Acre
Ministro Paulo Teixeira anuncia recursos e projetos para impulsionar exportação de produtos florestais do Acre
Anúncio foi feito no Programa Exporta Mais Amazônia, que foi lançado neste sábado (29) no Sebrae, em Rio Branco, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
Ministro Paulo Teixeira ao lado do presidente da Apex, Jorge Viana — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Durante o lançamento do evento Exporta Mais Amazônia, em Rio Branco, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou alguns projetos e recursos para fomentar a produção e exportação de produtos florestais do Acre.
Para impulsionar a exportação de produtos da floresta, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou o evento com rodadas de negócios, painéis de debate e apresentação das mesas executivas de exportação de castanha-do-Brasil.
O programa “Exporta Mais Amazônia” visa atender as peculiaridades das cadeias produtivas da região Norte. O evento segue até quarta-feira (29), no Sebrae Acre, com objetivo de ‘organizar empresas de setores específicos para destravar gargalos às exportações, com apoio da ApexBrasil e de parceiros’.
Em sua fala, o ministro destacou que o objetivo é criar um arranjo de produtos florestais, que vai atender as famílias assentadas, fomentar essa produção para fortalecer essa economia. Nisso, inclui poder público, Sebrae e o Basa.
“A gente quer aumentar o investimento nesses sistemas agroflorestais; produção de alimentos e, ao mesmo tempo, tornar florestas produtivas. Isso é a recuperação das áreas degradadas por meio de produção de açaí, castanha, cacau, café, de acerola, enfim, produtos da floresta, que, de um lado você recupera a função da floresta e de outro lado tem um resultado econômico positivo. Do ponto de vista do MDA, estamos trazendo assistência técnica e extensão rural, lançamos um edital agora de R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural para agroecologia”, disse.
A programação inclui painéis com especialistas em economia amazônica e mercado internacional, como Salo Coslovsky (Amazônia 2030) e Rodrigo Mattos (Euromonitor International).
Ainda durante o sábado, houve o lançamento do edital da Mesa Executiva de Castanha-do-brasil, a primeira de uma série de mesas de diálogo permanentes montadas exclusivamente dentro do Programa Exporta Mais Amazônia, que visam atender as peculiaridades das cadeias produtivas da região Norte.
“Nós queremos aqui ter uma experiência bem sucedida, a partir do que já está sendo feito. Não viemos inventar roda, tem muita coisa boa acontecendo, o que a gente quer é replicar, potencializar e avançar nesse arranjo produtivo para que o Acre possa ter um boom de investimentos e engajamento do seu povo nesse propósito e entregar da COP-30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025], que vai acontecer na Amazônia, um programa não a ser anunciado como algo a ser feito no futuro, mas algo já presente , então queremos que na COP-30 tenha o impacto desse propósito, por isso esse arranjo produtivo que estamos lançando com os produtos da floresta, pela sua sustentabilidade, com, digamos assim, enquadramento na legislação, uma agroindústria potente que possa fornecer para o mercado interno brasileiro e para exportar, esse propósito da vinda.
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Exporta Mais Amazônia foi lançado neste sábado (25) — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Investidores internacionais
O evento é uma oportunidade para que os produtores fiquem cara a cara com compradores internacionais. Jorge Viana, presidente da Apex, destacou que essa é uma forma de proporcionar que aquele investidor de pequeno porte tenha a oportunidade de mostrar seu produto para outros países.
“Temos a situação dos produtos compatíveis com a floresta, que são 64, então especialistas do mundo inteiro estudaram, isso vai da pimenta do reino, cacau, café, castanha, o pescado, o artesanato. O Brasil exporta pouco desses produtos porque tem problemas nas cadeias produtivas e o ministro falou que vamos fazer um arranjo. Temos em Rio Branco 20 compradores internacionais de 13 países diferentes, com tradução simultânea, tem compradores, conhecendo a história dos produtos e da região, são 15 diferentes nacionalidades, temos compradores. Temos 35 empresas vendedoras na frente de 20 compradores de países diferentes. Isso é para facilitar a vida das pessoas, tem vendedora de bombons, tem gente que tem produto, mas não está em uma feira mundial e a Apex está resolvendo isso, trazendo comprador aqui, depois é com eles. Colocar o vendedor de frente com o comprador e ali tem 20 minutos para fazer negócio e ele tem que fechar o peixe dele”, disse Viana.
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Manoel Monteiro, diretor-superintendente da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre), falou na iniciativa — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Castanha
Entre 2020 e 2022, a renda acumulada do Acre com as negociações da castanha do Brasil foi de mais de R$ 128 milhões. Isso fez do estado líder de renda na Região Norte. As informações estão no 4º capítulo do Boletim de Conjuntura Econômica, divulgado nesta terça-feira, 21, pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) sobre o setor de produção extrativa de castanha do Brasil.
Em toda Amazônia Legal, o valor acumulado no período avaliado foi de R$ 405,9 milhões na produção do produto.
Manoel Monteiro, diretor-superintendente da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre), disse que essa é uma iniciativa que fortalece a economia no estado que incentiva a exploração sustentável dos produtos florestais.
“Isso é muito importante para as empresas, principalmente da região Norte, que tinham menos oportunidade por estar num lugar mais difícil, onde a logística é mais difícil. A gente entende que é excelente esse programa, essa iniciativa, e vai dar muito certo para nós cooperados e para os outros também. A gente está bem recebendo pessoas de outros países na nossa rede de cooperativa, visitando nossas indústrias e, com certeza, vamos ampliar nossa venda tanto no mercado local quanto no mercado externo”, destacou.
Questão fundiária
Um série de medidas foram anunciadas na agenda, como financiamento para assentados, novos programas e regularização fundiária. Na extensa agenda, ainda serão entregues 64 títulos definitivos na Escola Elzira Angélica do Nascimento, Projeto de Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard, no interior do estado.
Ainda no PA Pirã de Rã, haverá a assinatura de contratos de crédito instalação nas modalidades fomento e fomento mulher e o recebimento de pedidos de regularização no assentamento.
Para os demais assentamentos e áreas de regularização fundiária no Acre, será anunciada a criação de 10 projetos de assentamentos (4 em 2023 e 6 em 2024), além de investimento de R$ 10 milhões para o novo crédito de instalação em 2023 e R$ 30 milhões para 2024 – modalidades construção de casas, apoio inicial, fomento, fomento mulher e recuperação ambiental e jovem.
A arrecadação de 6 glebas públicas federais já foram concluídas, totalizando 32 mil hectares, bem como arrecadação de mais 100 mil hectares até o final de 2024, áreas que serão destinadas prioritariamente para criação de assentamentos e regularização fundiária.
“Então, o que está acontecendo no Acre é um exemplo que a instituição Incra passa a ter uma importância muito grande. Por exemplo, aqui no Acre a sede do Incra e das unidades avançadas receberam tratamento muito ruins nos últimos anos, temos áreas condenadas, onde os servidores estavam trabalhando. Iniciamos um processo de licitação, vamos reformar as áreas, tanto de Rio Branco como das unidades avanças, valorizar os servidores, temos um concurso público anunciado pelo presidente Lula para que o Incra se reoxigenado pelo ponto de vista dos servidores e assim, melhorando o orçamento, reorganizando as políticas públicas, passa-se a ter uma atuação”, disse o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
No Acre, segundo o presidente, são mais de 30 mil família assentadas em mais de 150 assentamentos. “São 6 milhões de hectares destinados aos assentados. Vamos ampliar esse número e, a partir daí, também destinar recursos de desenvolvimento dos assentamentos. Aqui nós temos cadeias importantes produtivas dentro dos assentamentos, como castanha, todas essas ações que os assentados produzem, sendo valorizados em uma articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e Apex, o que vai se tratar, então retomar os assentamentos com desenvolvimento regional”, pontuou.
Márcio Rodrigo Alecio, superintendente Regional do Incra, destacou a importância dessa agenda para o estado. Para eles, os anúncios são importantes, como a retomada da criação de projetos de assentamento, arrecadação de áreas a serem destinadas para reforma agrária, agricultura familiar, investimento em crédito e instalação.
“Vamos tratar da regularização fundiária, que é uma pauta muito importante no estado do Acre, estamos avançando no georreferenciamento e temos uma meta muito agressiva para os próximos anos que é avançar no assentamento e na regularização, na titulação, no fomento às políticas públicas para cerca de 10 mil famílias no estado do Acre. Nesse evento tão importante estamos conseguindo fazer a integração da agricultura familiar, da reforma agrária, da governança fundiária, para que a gente tenha mais produção, mais renda, com isso, o estado produz mais, o estado tem mais produção, renda, mais agregação de valor e a gente consegue contribuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.
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Evento reúne compradores e produtores para fomentar exportação — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Programação
Na segunda (27) e terça (28), estão agendadas também rodadas de negócios com apresentações de empresas dos setores de açaí, cacau & chocolate, castanha-do-Brasil, peixes da Amazônia, carnes bovina e suína e de frango para 20 compradores internacionais, de 16 nacionalidades diferentes.
Já na terça (29), os importadores vão visitar centros de produção locais, como a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), que reúne extrativistas de açaí e castanha-do-Brasil, a Empresa Ligeirinho Agroindústria, que trabalha com chocolate, e a Fazenda de José Ivan Barbosa de Souza, que atua no manejo de pescado amazônico.
Colaborou Andryo Amaral, da Rede Amazônica Acre.
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A Prefeitura de Brasileia publicou nesta sexta-feira, 27, o Decreto nº 28/2026, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) no município. O órgão terá a função de assessorar diretamente o prefeito e integrar as ações do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituído pela Lei nº 11.346/2006.
O conselho terá como atribuições organizar e coordenar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, propor diretrizes e prioridades para o Plano Municipal de SAN, acompanhar a implementação das ações e mobilizar entidades da sociedade civil para participação ativa na política pública. Além disso, será responsável por zelar pelo direito humano à alimentação adequada e promover a soberania alimentar no município.
O CONSEA de Brasileia será formado por oito membros, sendo dois terços representantes da sociedade civil, que também exercerá a presidência, e um terço de representantes governamentais, incluindo secretarias municipais de Cidadania e Assistência Social, Educação, Saúde e Agricultura. Os conselheiros da sociedade civil terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
A estrutura do CONSEA contará com plenário, presidente, vice-presidente e Secretaria-Executiva, responsável pelo suporte técnico e administrativo do conselho. Entre as funções da Secretaria-Executiva estão assistir a presidência, manter comunicação com conselhos estadual e nacional, instituir banco de dados e coordenar planejamento e execução das atividades do órgão.
O decreto prevê ainda que representantes de outros órgãos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, poderão participar como observadores das reuniões do conselho, quando justificável. Requisições de pessoal para atuação na Secretaria-Executiva serão feitas por meio da Prefeitura de Brasileia.
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Acre
Mais de 16 milhões de brasileiros estão filiados a partidos políticos; prazo para se filiar termina em 6 de abril para concorrer nas eleições de 2026
Especialistas destacam que filiação é requisito essencial para disputar as eleições de outubro; regras estão previstas na Lei dos Partidos Políticos
Dos pouco mais de 155 milhões de eleitores brasileiros, 16.097.237 estão vinculados a alguma das 31 agremiações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado nacional, que hoje está na casa dos 155,1 milhões de eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.
Filiados por partido
Segundo dados do TSE, os partidos com maior número de filiados no Brasil são:
| Partido | Número de filiados |
|---|---|
| MDB | 2.103.558 |
| PT | 1.559.132 |
| PP | 1.439.975 |
| PSDB | 1.356.116 |
| PSD | 1.235.779 |
| PL | 1.035.488 |
| UNIÃO | 1.003.898 |
| PDT | 995.831 |
| Republicanos | 487.593 |
| PSB | 468.125 |
Fonte: TSE (atualização de março de 2026)
Os 7 maiores partidos políticos do Brasil, acima de um milhão de filiados e suas principais pautas.
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
Fundado em 1965, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um dos partidos mais tradicionais do Brasil. Inicialmente criado como oposição ao regime militar, o MDB se posiciona hoje como um partido de centro, buscando um equilíbrio entre o social e o econômico.
Número eleitoral: 15
Espectro político: Centro
Membros (2026): 2.103.558 filiados
Principais pautas:
- Fortalecimento da democracia: O MDB tem uma longa história de defesa das instituições democráticas e dos direitos civis.
- Desenvolvimento econômico com justiça social: O partido busca conciliar crescimento econômico com políticas de inclusão social.
- Reforma política: Defende mudanças no sistema político para torná-lo mais transparente e representativo.
- Investimento em infraestrutura: Apoia projetos que modernizam a infraestrutura do país, incluindo transporte e energia.
- Equilíbrio entre poderes: Promove a independência dos três poderes e a harmonia entre eles para fortalecer a governança.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
Fundado em 1980, o Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos mais influentes partidos políticos do Brasil. Suas origens estão nos movimentos sindicais, sociais e intelectuais, e o PT se posiciona como um partido de esquerda, focado em políticas de inclusão social e no fortalecimento do estado de bem-estar social.
Número eleitoral: 13
Espectro político: Centro-esquerda à esquerda
Membros (2026): 1.559.132 filiados
Principais pautas:
- Defesa dos direitos dos trabalhadores: O PT sempre esteve na linha de frente na luta pelos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho.
- Ampliação dos programas sociais: O partido é responsável pela criação e expansão de programas como o Bolsa Família, com foco na redução da pobreza.
- Educação e saúde públicas e gratuita:s Defende a universalização da educação, com ênfase no acesso gratuito e de qualidade para todos. Promove o fortalecimento do SUS e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para toda a população.
- Reforma agrária e apoio à agricultura familiar: O PT apoia a redistribuição de terras e incentiva políticas que favorecem pequenos produtores rurais.
- Defesa da reforma tributária: O PT propõe uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, aumentando a tributação sobre as grandes fortunas e reduzindo o peso dos impostos sobre as camadas mais pobres da população.
PARTIDO PROGRESSISTA (PP)
O Partido Progressista (PP) é um partido de centro-direita que tem uma presença significativa em várias regiões do Brasil, especialmente no Sul, e defende políticas liberais na economia.
Número eleitoral: 11
Espectro político: Centro-direita
Membros (2026): 1.439.975 filiados
Principais pautas:
- Incentivo ao agronegócio: O PP apoia o desenvolvimento do agronegócio como um pilar da economia brasileira.
- Defesa da propriedade privada: Assim como o PL, o PP considera a propriedade privada essencial para a liberdade individual.
- Conservadorismo social: Mantém uma postura conservadora em relação a temas como família, religião e moral.
- Políticas de infraestrutura: O partido apoia o investimento em infraestrutura, especialmente em áreas rurais e industriais.
- Reforma tributária: Defende uma reforma que simplifique o sistema tributário e reduza a carga sobre empresas e indivíduos.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi fundado em 1988 e rapidamente se tornou um dos principais partidos de centro-direita no Brasil. O PSDB é conhecido por suas políticas econômicas liberais e pela defesa da modernização do Estado.
Número eleitoral: 45
Espectro político: Centro
Membros (2026): 1.356.116 filiados
Principais pautas:
- Privatizações e parcerias público-privadas: O PSDB defende a redução do tamanho do Estado, promovendo privatizações e parcerias para melhorar a eficiência dos serviços.
- Responsabilidade fiscal: O partido é firme na defesa do controle dos gastos públicos e do equilíbrio fiscal.
- Educação de qualidade com gestão eficiente: Propõe melhorias na gestão da educação pública, com foco em resultados e eficiência.
- Reforma administrativa: O PSDB apoia a reforma do serviço público, visando maior eficiência e menos burocracia.
- Abertura econômica: Defende a inserção competitiva do Brasil na economia global, promovendo comércio exterior e investimentos estrangeiros.
PSD (Partido Social Democrático)
O PSD foi fundado em 2011 e se posiciona como um partido de centro à centro-direita, buscando um equilíbrio entre políticas econômicas liberais e sociais.
Número eleitoral: 55
Espectro político: Centro à centro-direita
Membros (2026): 1.235.779 filiados
Principais pautas:
- Desenvolvimento econômico sustentável: O PSD apoia políticas que promovam o crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
- Modernização da infraestrutura: Defende o investimento em infraestrutura, incluindo transporte, energia e saneamento, como base para o desenvolvimento.
- Gestão pública eficiente: Propõe a modernização da gestão pública, com foco na eficiência, transparência e controle dos gastos.
- Reformas estruturais: Apoia reformas tributária e administrativa para simplificar e tornar o sistema mais justo e eficiente.
- Incentivo à inovação e tecnologia: O PSD defende políticas que fomentem a inovação, o empreendedorismo e o uso de novas tecnologias no setor produtivo.
PARTIDO LIBERAL (PL)
Fundado em 1985, o Partido Liberal (PL) tem ganhado destaque recente, com Jair Bolsonaro, e se posiciona como um partido de direita, defendendo o liberalismo econômico e valores conservadores.
Número eleitoral: 22
Espectro político: Direita à extrema direita
Membros (2026): 1.035.488 filiados
Principais pautas:
- Redução da intervenção do Estado na economia: O PL acredita em um mercado livre, com pouca interferência estatal.
- Defesa da propriedade privada: Considera a propriedade privada um direito fundamental que deve ser protegido.
- Conservadorismo social: Promove políticas que protejam valores tradicionais e a moralidade pública.
- Segurança e ordem pública: Defende políticas de segurança mais rígidas, com apoio a penas mais severas para crimes graves.
- Livre mercado e empreendedorismo: Incentiva a liberdade econômica e o empreendedorismo como motores para o desenvolvimento econômico.
UNIÃO BRASIL
O União Brasil é resultado da fusão entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM). Posiciona-se como um partido de direita, com foco em políticas econômicas liberais e valores conservadores.
Número eleitoral: 44
Espectro político: Centro-direita
Membros (2026): 1.003.898 filiados
Principais pautas:
- Redução da carga tributária: Defende a diminuição dos impostos para estimular o crescimento econômico.
- Liberdade econômica: Apoia medidas que incentivem o empreendedorismo e a iniciativa privada.
- Defesa dos valores tradicionais: Promove políticas alinhadas com os valores conservadores, como a defesa da família e da religião.
- Segurança pública: Prioriza políticas que reforcem a segurança e combatam a criminalidade, com apoio a uma atuação mais firme das forças policiais.
- Desburocratização: Trabalha pela simplificação dos processos burocráticos que impactam cidadãos e empresas, tornando o Estado mais ágil e eficiente.
A importância da educação politica para cidadania
Esses são apenas alguns dos principais partidos políticos do Brasil e suas pautas, que refletem diferentes perspectivas sobre como o país deve ser governado. Entender essas propostas é essencial para qualquer cidadão que deseja participar ativamente da vida política do país, seja votando, seja se engajando em debates e discussões sobre o futuro do Brasil.
Neste ano, mais de 160 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger:
- presidente da República;
- 27 governadores;
- 54 senadores (2/3 do total);
- 513 deputados federais;
- deputados estaduais e distritais (o número varia conforme o estado).
O primeiro turno da eleição será no dia 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Novidade: o presidente eleito tomará posse no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano. Os governadores tomarão posse no dia seguinte, em 6 de janeiro.
Título eleitoral
- O prazo para tirar ou regularizar o título é 6 de maio. A mesma data vale para quem precisa transferir o domicílio eleitoral e atualizar informações de cadastro. Esses serviços podem ser feitos em qualquer unidade da Justiça Eleitoral ou pela internet
Convenções partidárias
- No Brasil, quem quer disputar as eleições precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas. Estas convenções serão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.
Registro de candidatos
- Uma vez definidos os candidatos, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos até 15 de agosto.
Propaganda eleitoral
- A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2024. Isso vale para a campanha nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.
Registro de partidos e federações
- Até seis meses antes da eleição, no começo de abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos devem ter os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Filiação
Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.
Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.
A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.
As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.
Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.
Fonte: TSE
Regras para filiação
A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos.
Prazo para filiação
Para concorrer nas eleições de 2026, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para o pleito. Como as eleições estão marcadas para 6 de outubro, o prazo final para filiação é 6 de abril de 2026.
Janela partidária
A chamada “janela partidária” — período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda de mandato — vai até 3 de abril. Já os gestores públicos que pretendem disputar as eleições precisam se descompatibilizar dos cargos até 4 de abril.
Desfiliação e fidelidade partidária
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
A legislação estabelece regras para a desfiliação partidária. Parlamentares eleitos podem perder o mandato se deixarem o partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos previstos em lei, como:
-
Incorporação ou fusão do partido
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Criação de nova legenda com desvio do programa partidário
-
Mudança substancial do programa partidário
A jurisprudência do TSE tem consolidado o entendimento de que a fidelidade partidária é um princípio fundamental para a estabilidade política e a representatividade democrática.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.
Perda de mandato
A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
Estatística dos filiados
Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.
Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.
Veja vídeo:
Comentários
Vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas a unidades de saúde com ferimentos leves
Um acidente envolvendo duas motocicletas deixou quatro pessoas feridas na tarde desta quinta-feira (26), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Manoel Rodrigues de Souza, em Rio Branco.
As motos envolvidas — uma Yamaha Factor branca e uma Honda Fan vermelha — eram conduzidas por motociclistas que atuam com transporte por aplicativo.
De acordo com informações apuradas, ambos seguiam no mesmo sentido, centro-bairro, pela Rua Manoel Rodrigues de Souza, quando o condutor da Factor, que trafegava pelo lado direito, acessou a Avenida Ceará após o sinal, com intenção de seguir em direção ao centro, provocando a colisão.
Com o impacto, os quatro ocupantes das motocicletas foram arremessados ao solo.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que passava pelo local no momento do acidente, prestou os primeiros socorros com a ambulância de suporte avançado. Uma unidade de suporte básico também foi acionada para reforçar o atendimento.
Duas vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro da capital: Alisson Matos de Souza Santos, de 25 anos, com suspeita de fratura no punho e nos dedos, além de escoriações; e Evanilson da Silva Freitas, de 39 anos, com quadro de lombalgia.
Os dois passageiros, ambos menores de idade — uma adolescente de 13 anos e um jovem de 15 — foram levados à UPA Franco Silva, na região da Baixada da Sobral, apresentando escoriações.
Segundo as equipes médicas, todas as vítimas estão em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito não foi acionado para atender a ocorrência.
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