Procuradora do Trabalho, Marielle Viana — Foto: Reprodução
O Ministério Público do Trabalho no Acre ingressou com uma medida judicial após receber denúncias de assédio eleitoral praticadas por gestores públicos estaduais. Também emitiu uma recomendação a todos os partidos políticos e coligações que disputam as Eleições.
“Para que eles, ao nomearem fiscais de partidos, dentre servidores públicos, sejam eles, concursados, terceirizados, temporários, cargos comissionados, observem se esses trabalhadores possuem filiação a esse partido político, ou que demonstrem identidade ideológica com a ideologia do partido político. Caso não seja, que eles tenham sido previamente contratados pelo partido político para exercer essa função durante as eleições”, alerta a procuradora do Trabalho, Marille Viana.
A recomendação também estabelece que caso os fiscais não se encaixem nesses critérios que as nomeações sejam revogadas. “Apenas permitam que exerçam a função de fiscal do partido aqueles que se adequam a esses requisitos que são aqueles também previstos pela legislação eleitoral”, diz.
Foi concedido um prazo de 24 horas para que os partidos políticos se adequem. As recomendações foram expedidas com base nos endereços de e-mail que constam no cadastro junto ao site do TRE do Acre.
O assédio eleitoral é caracterizado pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Para denunciar casos de assédio eleitoral, basta acessar o portal do MPT.