Acre é um dos 15 estados onde procedimentos de aptidão física e mental exigidos custam acima de R$ 180. Em Rio Branco, auto escolas chegam a cobrar R$ 326,54 nos exames. Foto: captada
O Acre está entre os 15 estados que, segundo o Ministério dos Transportes, cobram acima do teto de R$ 180 pelos exames de aptidão física e mental exigidos para a primeira habilitação. A informação foi divulgada pelo ministro Renan Filho em vídeo publicado no domingo (11), que anunciou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar o Detran nos estados citados.
Em resposta, o Detran-AC informou que já consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores, que são fixados por lei estadual. O ministro reforçou:
“A lei federal determina que o exame médico e psicológico não podem ultrapassar, juntos, R$ 180. Isso é obrigação”.
A medida visa coibir cobranças acima do permitido e garantir o acesso à CNH dentro do limite legal. Além do Acre, outros 14 estados ainda não se adequaram à norma, segundo a pasta.
Uma pesquisa realizada em clínicas de trânsito e autoescolas de Rio Branco constatou que os custos com exames médicos e psicológicos para primeira habilitação podem chegar a R$ 326,54 — valor 44,9% superior ao teto de R$ 180 estabelecido por lei federal.
Em nota, o Detran-AC informou que está realizando ajustes no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que as novas regras serão implementadas após a finalização dessa etapa. “Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas”, destacou a publicação.
| Exame de vista | Exame psicológico | Total |
| R$ 148,43 | R$ 178,11 | R$ 326,54 |
O ministro Renan Filho reforçou que o limite de R$ 180 para os dois exames juntos é obrigatório, e não sugestivo, e que procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar os estados que descumprirem a regra.
O Conselho Diretor do Detran/AC informa que as mudanças decorrentes da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que criou a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação, serão implementadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) no âmbito estadual.
Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas. O Detran também orienta a população a acompanhar informações apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar golpes.
Segundo o Detran, estão sendo feitas adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que somente após a finalização desta etapa as novas regras serão implementadas. Foto: captada