Ministério do Trabalho cancela registro de sindicatos no Acre por falta de atualização cadastral

Entidades de trabalhadores tiveram registros sindicais cancelados por não regularizarem situação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Relações do Trabalho, determinou o cancelamento do registro sindical de várias entidades de trabalhadores no Acre devido à não atualização de dados junto ao Sistema CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. A medida afeta organizações que não cumpriram o prazo para regularizar sua situação cadastral perante o órgão federal.

Contexto da decisão:

• Exigência legal: Atualização obrigatória no CNES para manter registro ativo

• Prazo: Entidades não cumpriram período estabelecido para regularização

• Consequência: Cancelamento automático do registro sindical

O cancelamento do registro implica na perda da capacidade representativa destas entidades perante os trabalhadores e empregadores, além de impedir a participação em negociações coletivas e o acesso a recursos públicos destinados às organizações sindicais.

Os sindicatos listados, são:

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Acre – (SINDSEP/AC);

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado do Acre;

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Acre;

Sindicato dos Lojistas do Comércio de Rio Branco;

Sindicato Profissional dos Operadores de Máquinas Pesadas do Estado do Acre (SPOMPEAC);

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Acre;

Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio e Propagandistas, Propagandistas Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre;

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão e Publicidade do Estado do Acre; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão e Publicidade do Estado do Acre;

Sindicato das Empresas do Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Acre (SINCOVAC).

As entidades atingidas pela medida podem buscar a reconversão de seus registros junto ao Ministério do Trabalho, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos pela legislação sindical brasileira. O caso reflete o processo de reordenação do sistema sindical em curso no país.

Comentários