Repasses significativos incluem Sena Madureira, com R$ 130.090,17, e Senador Guiomard, que receberá R$ 75.827,78. Em contrapartida, Manoel Urbano receberá apenas R$ 1.491,25, o menor valor destinado.
Com assessoria
O Diário Oficial da União (DOU), trouxe a Portaria GM/MS nº 4.124, que estabelece os valores referentes à parcela de maio para o repasse de assistência financeira complementar. A medida, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, regulamenta os repasses de acordo.
Em nova portaria publicada no último dia 27 de maio de 2024, o Ministério da Saúde estabeleceu os valores referentes à parcela do mês de maio para a assistência financeira complementar, conforme o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A Portaria GM/MS nº 4.124/2024, assinada pela Ministra da Saúde, determina que os valores a serem repassados foram definidos com base nos critérios do artigo 1120-C da referida Portaria de Consolidação.
Conforme o anexo da Portaria, foram distribuídos mais de R$ 3,7 milhões entre o governo estadual e diversas prefeituras. A capital, Rio Branco, receberá R$ 13.021,65, enquanto o município de Cruzeiro do Sul contará com R$ 260.406,59, sendo o maior valor entre os municípios do estado. Outros repasses significativos incluem Sena Madureira, com R$ 130.090,17, e Senador Guiomard, que receberá R$ 75.827,78. Em contrapartida, Manoel Urbano receberá apenas R$ 1.491,25, o menor valor destinado.
Veja o detalhamento:
Acre (Estado): R$ 2.532.016,36
Acrelândia: R$ 33.999,11
Assis Brasil: R$ 43.838,20
Brasileia: R$ 46.490,97
Bujari: R$ 26.089,46
Capixaba: R$ 47.191,11
Cruzeiro do Sul: R$ 260.406,59
Epitaciolândia: R$ 72.955,47
Feijó: R$ 38.014,02
Jordão: R$ 18.005,47
Mâncio Lima: R$ 56.004,86
Manoel Urbano: R$ 1.491,25
Marechal Thaumaturgo: R$ 43.584,44
Plácido de Castro: R$ 33.422,77
Porto Acre: R$ 51.086,47
Porto Walter: R$ 38.785,67
Rio Branco: R$ 13.021,65
Rodrigues Alves: R$ 61.871,76
Santa Rosa do Purus: R$ 19.058,82
Sena Madureira: R$ 130.090,17
Senador Guiomard: R$ 75.827,78
Tarauacá: R$ 43.843,8
O objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.
Este ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e aprimoramento dos atendimentos.