o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos. Foto divulgação
De acordo com um levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 especificaram o destino e o propósito dos recursos. Segundo o relatório, apenas R$ 71,4 milhões desse tipo de recurso foram indicados contendo informações que identifiquem tanto o beneficiário quanto a ação pretendida com a emenda, como a especificação de uma obra a ser realizada.
Para chegar ao resultado, o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como construção de escola ou pavimentação de rua, por exemplo).
A Transparência Brasil classificou as emendas com base nas informações fornecidas: de “muito alta” e “alta” (0,9% do valor total), onde é possível identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a redação das emendas apresenta informações mínimas, pouco detalhadas ou regulares.
Para R$ 7,4 bilhões dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, as emendas são divididas entre dezenas de destinatários, que só são divulgados na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.