Brasil
Mendonça vota contra suspensão da lei do piso da enfermagem
Ministro discorda de decisão tomada por Luís Roberto Barroso e diz que Judiciário não deveria interferir em atos de outros poderes
O ministro André Mendonça, do STF
CARLOS MOURA/SCO/STF – 30.8.2022
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.
Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. Até o momento, Mendonça foi o único a discordar da decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).
O voto de Mendonça foi divulgado pelo Supremo neste domingo (11). No entendimento do ministro, o Judiciário não deveria interferir em decisão tomada por outro poder da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
“O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional”, opinou Mendonça.
“Quanto maior o hiato deixado pelo constituinte ao legislador ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional. Maior é a necessidade de autocontenção judicial e deferência à vontade majoritária, levada a cabo pelo legislador”, acrescentou.
Além disso, o ministro disse não haver conveniência política para suspender a eficácia da lei. “Quanto mais complexa for tal escolha, maior será o ônus argumentativo necessário para substituí-la, ou, no âmbito cautelar, para suspender a sua eficácia”, frisou Mendonça.
O ministro disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.
O piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O primeiro pagamento do novo piso aconteceria na última segunda-feira (5).
De acordo com a lei, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Após o piso entrar em vigor, o STF foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que pediu ao Tribunal que declare a lei inconstitucional e revogue os efeitos dela. A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por meio de uma liminar, suspender o piso. A decisão vale até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de estados e municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
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Apenas norte de Roraima, do Pará e Amapá devem ter tempo firme
A quarta-feira (16) vai ser predominantemente de chuva na região Norte do Brasil, com aumento da nebulosidade no decorrer do dia. A presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), um dos principais sistemas meteorológicos que afetam a região, contribui para a formação de nuvens carregadas e chuvas intensas em algumas áreas.
Estados como Amazonas, Pará e Amapá poderão registrar pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas, especialmente no período da tarde e início da noite.
Deve chover em todo o estado do Amazonas, Rondônia, Tocantins e sul do Pará e de Roraima. No Acre tem aumento de nuvens, mas o sol deve aparecer ao longo do dia. Tempo firme previsto apenas para o norte do Pará e para todo o estado do Amapá, onde também faz calor, a máxima prevista em Macapá é de 36°C.
Alerta de perigo potencial para chuvas intensas foi emitido pelo Inmet para todo o estado de Rondônia, onde os volumes podem chegar aos 100 mm/dia.
Rio Branco (AC) e Macapá (AP) têm máximas de 37ºC. Em Manaus (AM) e Boa Vista (RR), a mínima deve ser de 25°C.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
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De acordo com o MEC, cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias usadas
O objetivo é que os educadores desenvolvam trabalhos pedagógicos para a melhoria da educação especial na perspectiva inclusiva para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (15), que ofertará 1,25 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para formação de professores.
A partir da próxima segunda-feira (21), os docentes interessados poderão fazer a inscrição para as primeiras 250 mil vagas diretamente nos sites das 50 instituições de ensino superior que já aderiram ao curso. A lista das entidades ainda será divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação que faz parte do MEC.
O curso online é voltado a educadores que atuam em sala de aula de educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas.
Ao fim do curso, o objetivo é que os educadores desenvolvam trabalhos pedagógicos para a melhoria da educação especial na perspectiva inclusiva para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
O Censo Escolar 2023 aponta que 1,5 milhão de alunos da educação especial estavam matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública.
Formação
O início das aulas do curso de educação inclusiva está previsto para março de 2025 e a formação terá carga horária total de 120 horas.
A Universidade Aberta do Brasil (UAB), do Ministério da Educação (MEC), será responsável pelo curso, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Após a inscrição no site de uma das 50 instituições de ensino superior participantes, o curso será ofertado na modalidade à distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A plataforma de ensino virtual tem o objetivo de expandir e interiorizar a oferta de cursos no país.
A formação elaborada por especialistas será composta por quatro módulos:
- direitos humanos, diversidade e educação inclusiva;
- desenvolvimento humano, ensino e aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva;
- currículo, tecnologias e práticas pedagógicas inclusivas;
- e práticas, recursos e materiais pedagógicos inclusivos na escola.
De acordo com o MEC, cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias usadas.
As avaliações dos participantes do curso observarão o desempenho na elaboração de textos, recursos e projetos.
Dia dos Professores
Nesta terça-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, ao parabenizar todos educadores pelo Dia dos Professores, em um vídeo publicado na rede social dele, adiantou que ainda no mês de outubro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá anunciar um conjunto de ações de valorização dos professores. Segundo o ministro, serão novas medidas voltadas à formação, atratividade da carreira docente no Brasil e reconhecimento do papel destes profissionais.
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Além disso, o homem ainda estava com R$ 11 mil em espécie dentro de uma mochila
Os indivíduos foram encaminhados para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, em que estão à disposição da Justiça e poderão responder pelo crime de tráfico transnacional de drogas.
Com assessoria
Uma mulher e um homem colombianos foram presos na madrugada desta terça-feira (15) por tráfico internacional de drogas, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Dupla estava com 5kg de cocaína fracionada dentro das bagagens que haviam sido despachadas. Além disso, o homem ainda estava com R$ 11 mil em espécie dentro de uma mochila.
De acordo com a Polícia Federal (PF), ambos estavam em posse de 5kg de cocaína fracionada dentro das bagagens que haviam sido despachadas, as quais foram identificadas por cães farejadores. Além disso, o homem ainda estava com R$ 11 mil em espécie dentro de uma mochila.
Após a formalidade da prisão em flagrante, os indivíduos foram encaminhados para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, em que estão à disposição da Justiça e poderão responder pelo crime de tráfico transnacional de drogas.
A ação contou com a Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal, durante a Operação Closed Gate.
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