Samuel Moreira | Foto: Câmara Federal
Por Francisco Costa
Secretário do Tesouro, relator da PEC na comissão especial, governadores e presidente da Câmara saem em defesa da permanência destes entes na reforma
Para o relator da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), manter Estados e municípios na reforma é a melhor alternativa. Ele comentou o assunto em pronunciamento conjunto com governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria, e essa é uma opinião pessoal, que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo e de maneira rápida”.
Moreira, que pretende apresentar o relatório entre quinta-feira, 6, e segunda, 10, disse que pretende elaborar um texto que possa ser aprovado. “Lógico que haverá alterações, todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório”.
As opções possíveis seriam: os governos serem mantidos, terem um prazo para votar em seus legislativos para aderir às regras federais ou ficarem de fora.
Governadores
João Doria (PSDB), governador de São Paulo, afirmou que o Estado não possui plano B. Para ele, é preciso manter a vinculação de estados e municípios à reforma.
Da mesma forma, Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul se manifestou. “Mesmo que meu estado faça a lição de casa, se outro não fizer, vamos pagar a conta conjuntamente”.
Eles foram acompanhados por Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul. “Se não for possível, claro, vamos encaminhar [projeto] igualando [a Previdência estadual] à federal”.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também tratou do tema, nesta segunda. Segundo ele, em entrevista à rádio CBN, os governadores deveriam ir, nesta semana, à Brasília para pressionar e dialogar, a fim de manter a importância de manter os entes federativos no projeto de lei.
Em publicação da revista Exame, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou que o atual déficit de R$ 100 bilhões nos regimes de aposentadoria e pensões estaduais pode quadruplicar em 2060, se não houver uma mudança. Ainda conforme a análise, somente um alíquota de mais de metade da remuneração do funcionalismo (54%) seria capaz de equilibrar esse quadro.
Este encontro de governadores tucanos, inclusive, faz parte dessa articulação.
Quem também entrou em campo pela defesa da manutenção dos Estados e municípios na reforma foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, segundo ele, existem parlamentares aliados a governadores de oposição que se posicionam contra, mesmo situação calamitosa nesses Estados.
Para ele, se esses governadores não convencerem seus deputados, os entes podem até ficar de fora. Apesar disso, Maia acredita que a maioria será construída, mesmo sem esses votos.
“Se o déficit continuar crescendo, a União é que vai pagar a conta”, disse ele ao lembrar que parlamentares pedem “coerência” de todos que votarão pela proposta.