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Brasil

Medo da criminalidade afasta negócios e leva regiões do Brasil à desindustrialização

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Fuga de investimentos, trabalhadores e turistas é consequência da insegurança; turismo é um dos setores mais prejudicados

Insegurança afeta a economia baseada no turismo, com viajantes evitando alguns destinos, apesar do potencial de lazer e de atratividade Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Os gastos diretos das empresas brasileiras para evitar episódios de violênciapodem ser mensurados por meio dos custos com segurança patrimonial e seguros, sem contar as perdas causadas por roubos de produtos e equipamentos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)mostram que as companhias do País gastam, por ano, cerca de R$ 171 bilhões com segurança, o equivalente a 1,7% do PIB de 2022.

Mas há uma série de outros custos intangíveis que também afetam as empresas e a economia brasileiras. E eles são de diversas naturezas. Devido aos homicídios, por exemplo, trabalhadores precisam ser substituídos. A troca exige treinamento e tempo para uma pessoa nova ocupar a mesma função da anterior. Regiões violentas afastam investimentos, empresas e indústrias, que precisam migrar para locais mais distantes ou menos estratégicos.

A violência pode levar à desindustrialização de certas regiões. E fazer com que terrenos se desvalorizem. “Além de perda por subtração, por roubo, existe a perda de desvalorização. Por questões de segurança, o valor de um imóvel chega a ser 30% menor do que outro com as mesmas amenidades e espaço”, diz o economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, a mão de obra disponível no futuro também poderá apresentar falhas em sua formação, em um cenário, por exemplo, em que crianças precisam faltar às aulas ou encontram escolas fechadas devido à criminalidade. Áreas consideradas mais violentas também podem afastar trabalhadores e executivos e, para contornar isso, empresas podem ter de pagar salários maiores para convencê-los a ficar na vaga.

A insegurança afeta ainda a economia baseada no turismo, com viajantes evitando alguns destinos, apesar do potencial de lazer e de atratividade. Como efeito, restaurantes e empresas de serviços perdem receita. O medo de ataques criminosos pode interromper a circulação de cidadãos à noite, gerando o fim da vida noturna em algumas regiões.

Os gastos com proteção, segurança patrimonial e seguros poderiam também ser mais bem empregados em atividades que trazem produtividade. Esse aspecto é chamado de custo de oportunidade, conceito que representa o valor perdido ao se fazer uma escolha entre diferentes alternativas de investimento.

Ainda não foi feito no Brasil um estudo amplo abarcando tantas variáveis, mas pesquisas sobre alguns aspectos isolados e análises de estudiosos dão a dimensão do problema. Estudos de 2007 e de 2014 de Cerqueira, reconhecidos pelo Prêmio BNDES e pela Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), estimaram em 2,3% o custo para o PIB com os homicídios.

O custo intangível é medido pela disposição à tomada de ações por indivíduos e empresas para evitar violência letal. Em relação ao PIB de 2022, o último com dados completos disponíveis, esses custos chegariam a R$ 252 bilhões ao ano.

“Devido ao risco para as pessoas que vivem numa sociedade violenta, há um custo intangível que gera perdas econômicas, à medida que os indivíduos mudam o padrão de consumo e a forma de consumir”, diz Cerqueira. Exemplo disso são quando as pessoas evitam certas regiões ou sair à noite.

“Quantas pessoas deixaram de viver no Rio de Janeiro ou deixaram de investir na cidade por conta da violência?”, questiona a economista Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada a Segurança da Fundação Getulio Vargas.

Em sua tese de doutorado, a economista estudou como o fechamento de escolas devido a incidentes de segurança prejudicam o aprendizado. “É a violência causando uma armadilha de pobreza. Ela afeta todo mundo”, diz. “É difícil pensar em cidade mais afetada do que o Rio de Janeiro, desde a qualidade de aprendizado dos seus habitantes mais pobres até o turismo.”

Procurada, a Secretaria de Segurança do Estado do Rio informou que ocorrências de crimes contra o patrimônio e contra a vida caíram no ano passado e que estão sendo feitos investimentos.

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O turismo, inclusive, é um dos setores mais citados quando se fala de perdas intangíveis. “Infelizmente, o Brasil acabou sofrendo por décadas com uma percepção de insegurança, que muitas vezes era pior até do que de outros países até mais inseguros”, diz a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) Nacional, Ana Carolina Medeiros. “Agora, o País está trabalhando cada vez mais a sua imagem, mas ainda é um país que atrai menos viajantes do que o México e do que o Chile, relativamente ao seu tamanho, potencial e população.”

A violência também afasta empresas e investimentos de regiões, mesmo que elas tenham localização estratégica próxima a mercados consumidores e a outros elos da cadeia de produção. O bairro do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, por exemplo, se expandiu devido a um polo fabril que contava com a fabricante de fósforos Cruzeiro, a produtora de vidros Cisper e até uma unidade da gigante industrial americana General Electric, a partir dos anos de 1960.

O polo industrial se beneficiava por ser atravessado por uma linha ferroviária. Mas, com o crescimento desordenado da população no entorno e o aumento das incidências de crimes, as empresas foram deixando a região a partir da década de 1990.

“Segurança pública é uma questão de competitividade. Melhores regiões tendem a reter e atrair investimentos. Onde há mais crimes, existe maior dificuldade para isso. As empresas locais postergam investimentos ou até mudam de região”, diz o gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Isaque Ouverney.

“A segurança é um fator preponderante para a tomada de decisões econômicas.” Para três em cada quatro indústrias do Rio de Janeiro, as decisões de investimentos, em termos de localização, são afetadas pelas condições de segurança, segundo sondagem industrial de 2018, da Firjan.

Concebido na década de 1970, mas inaugurado em seu primeiro trecho apenas em 2014, o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro é um exemplo. Ele foi um projeto longamente pensado como um indutor de desenvolvimento para o entorno da cidade e para desviar o tráfego das principais vias da capital fluminense.

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Arco Metropolitano do Rio de Janeiro foi pensado como indutor de desenvolvimento para o entorno da cidade e para desviar o tráfego das principais vias da capital fluminense  Foto: Fabio Motta/Estadão

Agora, no entanto, os objetivos de atrair fábricas e centros de distribuição para as redondezas estão sendo prejudicados pelo alto nível de ocorrências de roubos ao longo do seu trajeto. “A cidade perde, a população da região perde e a concessionária da via perde com um menor tráfego”, diz Ouverney.

Os roubos podem causar até falências. Foi o que aconteceu com diversas transportadoras, durante o pico de roubo de cargas no Rio de Janeiro, em 2017. Segundo o estudo Atlas da Violência, do Ipea, 13% das empresas transportadoras faliram, ao mesmo tempo que os preços de algumas mercadorias podem ter aumentado até 30%, devido ao custo do frete e do seguro.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio informou que os números de roubos de cargas “estão em constante queda”, chegando em 2023 ao menor patamar desde 1999, e que os crimes contra a vida também vêm registrando redução.

“A letalidade violenta (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte) apresentou queda significativa em 2023, alcançando a menor marca em 32 anos”, informou a secretaria.

“As reduções dos crimes contra o patrimônio e contra a vida são resultado do forte investimento — R$ 2,5 bilhões — que o governo do Estado do Rio vem fazendo em tecnologia, inteligência e treinamento das forças policiais e do trabalho integrado das polícias Civil e Militar”, concluiu.

A segurança no Arco Metropolitano, ainda segundo o governo fluminense, é de atribuição da Polícia Rodoviária Federal.

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Lula perde processo contra youtuber que o chamou de "diabo"

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Hugo Barreto/Metrópoles
O presidente Lula transferiu R$ 721 mil para conta de Lulinha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.

Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.

“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.

A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.

No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.

“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Anac aprova multa de até R$ 17,5 mil para passageiros indisciplinados

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Divulgação
Avião da Gol

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.

As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.

A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.

Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.

De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.

Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.

A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.

Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.

A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Moraes vota para tornar Malafaia réu em caso de ofensas a general

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Danilo M. Yoshioka/Especial Metrópoles
Imagens coloridas mostram homem de meia idade, calvo, vestindo camisa amarela, com microfone na mão esquerda, em cima de um carro de som

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.

De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.

Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.

A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.

Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.

“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.

Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:

  • ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
  • na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
  • crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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