Por Luciano Tavares
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos do Município no prazo de 30 dias o valor total de R$ 1.090.400 (um milhão noventa mil quatrocentos reais).
Conforme decisão proferida em acórdão não há por parte do prefeito “constada a demonstração de regularidade das despesas realizadas, uma vez que não foram apresentadas as medições, notas de pagamentos e fiscais e outros documentos que pudessem atestar a conformidade dos pagamentos realizados” referente a um processo licitatório de um coletor de lixo.
O TCE também aplica multa a João Paulo Cavalcante, pregoeiro, no valor do RS 14, 280 mil, considerando as falhas apuradas.
O advogado Giordano Simplício, que atua na defesa do prefeito, afirmou que vai pedir reconsideração da decisão e que, neste caso, cabe efeito suspensivo.
Já Mazinho Serafim afirmou que o assunto é “requentado” e completou: “Onde vou arrumar R$ 1 milhão?”.
“Isso é uma questão ainda de 2019 da licitação de um coletor de lixo.
É uma matéria requentada. Ainda vou procurar saber como está essa situação. Onde eu vou arrumar um milhão para devolver? O Tribunal de Contas está no direito de indagar, claro, pois é dinheiro público.”
