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Marquinho Tibúrcio é empossado como novo presidente da Câmara de Brasiléia
Nova mesa diretora empossada neste dia 2 de janeiro com a presença da prefeita Fernanda Hassem e do Deputado Tadeu Hassem.
Prefeita Fernanda Hassem e Deputado Tadeu Hassem prestigiaram posse de Nova Mesa Diretora do Legislativo
A Prefeita Fernanda Hassem, acompanhada do Deputado Estadual Tadeu Hassem e de Secretários municipais, participou nesta segunda-feira, 2, da Sessão de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia, para o biênio 2023- 2024.
Marquinho Tibúrcio no momento da assinatura da posse como novo presidente da Câmara de Brasiléia.
O Vereador Marquinhos Tibúrcio foi empossado Presidente do Legislativo pelos próximos dois anos, tendo como Vice-presidente, Arlete Amaral, primeiro secretário, o vereador Jorge da Laura e segundo secretário, Elenilson Cruz.
A Casa Legislativa estava completamente lotada, de amigos, familiares dos vereadores, classe dos taxistas e mototaxistas, comunidade e servidores do município e Câmara de Brasiléia.
Dos 11 vereadores que compõem o Parlamento Mirim, cinco não prestigiarem a Sessão de Posse (Marinete Mesquita, Leomar Barbosa, Neiva Badoti, Jurandir Queiroz e Reinaldo Gadelha), que concorreu com o Vereador Marquinhos ao cargo de Presidente para o biênio 2023- 2024.
De acordo com o Deputado Tadeu Hassem, o momento é de desejar êxito a Mesa Diretora empossada. ” Hoje é um dia importante, fico feliz por quê conheço o vereador Marquinhos e sei de sua competência. O momento é de união, entre os Pares para que o trabalho seja desenvolvido em prol da populacao” afirmou o Deputado, que em sua fala garantiu colocar Emenda para informatizar a Câmara de Brasiléia.
O Presidente empossado, Marquinhos Tiburcio, bastante emocionado, agradeceu aos público presente. “Agradeço, primeiramente a minha família que está aqui, minha esposa, meus filhos e meus avós. Aos taxistas e mototaxistas que vieram prestigiar nossa Posse. Meus cumprimentos à Prefeita Fernanda Hassem pela presença e aproveito para parabenizar pelo trabalho à frente do Poder Executivo. Respeito sua trajetória política no nosso município. Ao Deputado eleito, Tadeu Hassem, meu muito obrigado por estar nos prestigiando hoje. Para mim o momento é de gratidão. Eu não chegaria à presidência sem a ajuda dos colegas vereadores aqui presentes, que foram fundamentais na construção da Mesa Diretora. Senti falta dos demais membros vereadores que compõem o Poder Legslativo. O espírito democrático não prevaleceu e os vereadores não compareceram. Mas a partir de hoje serei presidente do Poder Legislativo, em sua totalidade. Vou administrar como administro minha casa, com zelo, amor e dedicação”, Disse o Presidente Marquinhos Tibúrcio.
A Prefeita aproveitou o momento para desejar êxito à nova Mesa Diretora, na condução dos trabalhos. “Desejo muito sucesso a nova mesa diretora, eu sempre fiz questão de participar desse evento, onde não entendo como uma questão de afinidade política, e sim um processo democrático de direito, onde temos que entender a independência dos Poderes onde,para o bem maior da população, precisa de união estabelecendo sobretudo o respeito entre os Poderes”, finalizou Fernanda Hassem.
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Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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