Candidata derrotada à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Marina Silva está entre os réus do mais recente processo judicial ligado ao acidente aéreo no Boqueirão, em Santos.
Na tragédia, em 13 de agosto do ano passado, morreram o ex-governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB Eduardo Campos, quatro assessores do candidato, o piloto e co-piloto.
A ex-candidata à presidência foi citada como ré na ação movida or familiares do piloto Marcos Martins
No Direito Trabalhista, os réus das ações são geralmente os empregadores (patrões). Neste caso, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima – nome completo da ex-senadora – é citada como ré na ação movida por familiares do piloto Marcos Martins. Também figuram como réus a AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda (empresa registrada como dona do Cessna Citation 560 XL acidentado), o PSB e os empresários Apolo Santana Vieira e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.
A ação é mais um capítulo da novela sobre as responsabilidades em torno do acidente aéreo. Uma audiência una – em que devem participar todas das partes citadas – já foi marcada pela Justiça do Trabalho. O encontro de réus, familiares do piloto Martins e seus respectivos advogados deve acontecer em 16 de julho, às 10h40, no Fórum Trabalhista da Barra Funda, na Capital.
Vários responsáveis
A ação, assinada pelo advogado Antonio José Ribas Paiva, pede indenização por danos materiais e morais aos familiares do piloto, além do reconhecimento de vínculo empregatício. “Os danos materiais são muito simples de calcular. Você pega a expectativa média de vida do brasileiro e reduz a idade do piloto. O brasileiro médio vive 74 anos. Ele tinha 42. Pedimos 32 anos de salário que essa família, com filhos menores, deixará de receber”, explica Paiva.
O dano moral, como é determinado pelo juiz que analisa o caso, depende exclusivamente da avaliação do árbitro. Na petição, o advogado estipula que a AF Andrade e Empreendimentos, empresa no nome da qual a aeronave estava registrada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é a principal responsável por indenizações do acidente. “O Código Brasileiro de Aviação ampara isso. A responsabilidade objetiva é da empresa transportadora”, diz.
O advogado afirma seguir a legislação aeronáutica, que obriga que uma ação em busca de indenizações em casos de acidentes aéreos seja tratada na Justiça do Trabalho. “Parte-se do princípio que se a transportadora é responsável objetiva, quem estiver prestando serviço em nome da transportadora tem vínculo empregatício com ela”, diz o defensor.
Muitos responsáveis
Os nomes de Marina Silva, Apolo Santana, João Carlos Lyra e do PSB aparecem na petição como responsáveis subsidiários, ou seja, que assumiriam as responsabilidades do réu principal quando ele não tem condições de arcar com as indenizações. “A ré principal é a AF Andrade. No entanto, como sabemos que existem processos de recuperação judicial, indicamos os responsáveis que devem ser acionados caso ela não tenha condições de honrar essas indenizações”, fala Paiva.
Segundo o advogado, é como quando uma empreiteira deixa de pagar seus funcionários e os empregados cobram, na Justiça, a dívida de quem contratou a empresa.
A assessoria de imprensa de Marina Silva, que está nos Estados Unidos, afirmou que a ex-senadora não havia sido comunicada da citação. Por e-mail, A Tribuna pediu informações para o advogado responsável pela AF. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
Outras três ações correm na Justiça
Exatos sete meses, hoje, depois do acidente aéreo no Boqueirão, começam a surgir as ações que engrossam a batalha judicial por indenizações para vítimas da tragédia. Além da ação trabalhista da família do piloto, outros três processos têm esse objetivo.
Em fevereiro, A Tribuna já havia noticiado o caso das três aposentadas moradoras de um apartamento no edifício mais atingido pelo Cessna Citation 560XL prefixo PR-AFA que ingressaram com uma ação de indenização por danos morais e patrimoniais.
Outras duas ações estão correndo na Comarca de Santos. Uma delas é movida pelo espólio de Evanir Jeronymo, na 4ª Vara Cível. Nesta, pede-se indenização por danos materiais e lucros cessantes. As ações ajuízam João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Apolo Santana Vieira e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) como réus.
O processo foi distribuído para o juiz Frederico dos Santos Messias e a ação tem um valor de R$ 133 mil.
A outra ação movida, no fim de fevereiro, é a do professor de Educação Física Benedito Juarez Câmara, dono da Academia Mahatma, interditada desde o fatídico acidente.
Como está privado de operar seu negócio, ele pede reparação de danos materiais e morais para a AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda e ao PSB.
Na ação, Juarez também pleiteia o pagamento de uma indenização dos lucros cessantes e pela impossibilidade do uso do imóvel. Ele argumenta que tinha alugado a academia para terceiros e vivia dessa renda.
A ação foi distribuída para a 9ª Vara Cível de Santos e deve ser julgada pela juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti. O valor da ação, segundo o Tribunal de Justiça, é de R$ 1,8 milhão.
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