Mara Rocha e Marcio Bittar apresentarão projeto de lei para flexibilizar os limites da reserva Chico Mendes

A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) se reuniu, na tarde dessa terça-feira (05/11), com o Senador Márcio Bittar (MDB/AC) para tratar sobre a situação dos pequenos agricultores que estão na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante a reunião ficou definido que os parlamentares acreanos entrarão com o mesmo Projeto de Lei, nas duas Casas do Congresso Nacional, para modificar os limites da Resex, de forma a retirar aquelas propriedades, que já existiam antes da edição do Decreto nº 99.144/1990.

No mesmo Projeto de Lei será apresentada a modificação do Parque Nacional da Serra do Divisor, que se tornará uma Área de Proteção Ambiental, o que permitirá a sua exploração econômica.
“Muito antes da sua criação, a área que hoje compreende a Resex Chico Mendes sempre teve a presença de pequenos produtores rurais, que ali tinham suas terras regulares, já cultivavam pequenas plantações, criavam rebanhos de gado, e essas famílias não conseguem encontrar sustento nos produtos extrativistas da região e encontram barreiras para permanecer nas atividades em que sempre laboraram”, afirmou Mara Rocha.
“Precisamos encontrar uma solução para os pequenos agricultores que estão sendo perseguidos na Resex Chico Mendes e também precisamos encontrar formas de viabilizar o desenvolvimento econômico da Serra do Divisor, acredito que esse trabalho em conjunto, na Câmara e Senado, será importante para fortalecer essa luta”, ressaltou o Senador Márcio Bittar.
Os dois parlamentares buscarão agendar uma reunião da Bancada do Acre com o Presidente da República, para tentar sensibilizar a União para a urgência de se discutir a situação da Resex Chico Mendes e do Parque Nacional da Serra do Divisor.
“Estou muito feliz de ter encontrado apoio do Senador Marcio para essa luta, de forma a evitar um conflito maior naquela área”, finalizou Mara Rocha.

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Assessoria

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