Manoel Moraes acompanha regularização fundiária em Tarauacá com novo termo de cooperação entre ITERACRE, Prefeitura e Cartório

Líder do governo, Manoel Moraes, destaca compromisso com retomada de processos iniciados antes da regulamentação da Lei 13.465

O município de Tarauacá deu mais um importante passo rumo à segurança jurídica da propriedade rural e urbana com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), a Prefeitura e o Cartório local. A ação, realizada nesta semana, contou com a presença da presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara Ramos, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), que acompanha de perto as ações do órgão.

Segundo o parlamentar, o trabalho do ITERACRE, desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, tem se destacado pela seriedade e eficiência, especialmente na condução das ações de regularização fundiária. “Essa parceria é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação dessas ações em Tarauacá. Estamos retomando e corrigindo pendências de processos iniciados antes da regulamentação trazida pela Lei 13.465, de 2017”, destacou.

Até 2014, a legislação vigente não abrangia todas as etapas exigidas atualmente para a regularização fundiária. Com a nova lei, sancionada três anos depois, os critérios foram oficializados e passaram a nortear as políticas públicas da área. O ITERACRE tem se empenhado em adaptar os procedimentos e dar seguimento aos processos com responsabilidade.

As ações já começaram nos bairros Corcovado e Conquista, na área urbana, e vão se estender à Gleba Morungaba e ao Polo Agroflorestal de Tarauacá, na zona rural.

O líder do governo também agradeceu ao prefeito Rodrigo Damasceno, à equipe do cartório, à Câmara Municipal e aos demais parceiros envolvidos. “Essa união de esforços é o que garante que os resultados cheguem à população, assegurando dignidade e cidadania por meio do direito à terra regularizada.”

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