A magistrada Luana Campos, responsável pela Vara de Execuções Penais, informou que aproximadamente 163 presos vão passar as festas de final de ano, com os familiares e parentes. Beneficiados com o indulto natalino por bom comportamento, eles serão liberados nessa terça-feira (dia 24), mas só retornam à unidade prisional no próximo dia 31 de dezembro. “Outros pedidos foram feitos, mas não tivemos tempo de apreciar o pleito, por conta do recesso forense”, justificou a juíza.
Ela salientou que esse benefício é previsto em lei, porém, só pode ser atendido para quem cumpriu 1/6 da pena (se for primário), e 1/4 se for reincidente, desde que o preso tenha bom comportamento, durante o cumprimento da pena. Para obter o benefício, o detento não pode ter sido preso nos 45 dias anteriores, respeitar o recolhimento noturno, não frequentar locais de aglomeração de pessoas, portar armas ou envolver-se em crimes. “Contamos com uma equipe de fiscalização do cumprimento dessas condições por parte dos presos”, avisou.
Luana Campos ressaltou que este trabalho não é de caráter ostensivo ou intimidatório, mas para verificar se o preso está cumprindo a condição, acordada com a Vara de Execuções Penais. Não retornar no dia determinado, segundo ela, o detendo beneficiado será considerado foragido da justiça, o que resultará na regressão do regime para fechado. “Emitimos o mandado de prisão e encaminho para as autoridades darem o cumprimento”, frisou a magistrada.
Ela contou que a cada ano que passa, o número de pessoas que não retornam à unidade prisional reduz significativamente. No ano passado, apenas três presidiários não voltaram à unidade prisional, depois das festas natalinas. Sinal que os beneficiários do indulto natalino estão demonstrando que somente querem uma nova oportunidade. Luana Campos sugere ainda que a população pode auxiliar o judiciário, quando tomar conhecimento de que os presos em liberdade temporária cometerem algum crime. Basta apenas acionar a Polícia Militar para que as providências cabíveis possam ser adotadas.
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