Mais de 16 milhões de brasileiros estão filiados a partidos políticos; prazo para se filiar termina em 6 de abril para concorrer nas eleições de 2026

Especialistas destacam que filiação é requisito essencial para disputar as eleições de outubro; regras estão previstas na Lei dos Partidos Políticos

Dos pouco mais de 155 milhões de eleitores brasileiros, 16.097.237 estão vinculados a alguma das 31 agremiações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado nacional, que hoje está na casa dos 155,1 milhões de eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

Filiados por partido

Segundo dados do TSE, os partidos com maior número de filiados no Brasil são:

Fonte: TSE (atualização de março de 2026)

Os 7 maiores partidos políticos do Brasil, acima de um milhão de filiados e suas principais pautas.

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)

Fundado em 1965, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um dos partidos mais tradicionais do Brasil. Inicialmente criado como oposição ao regime militar, o MDB se posiciona hoje como um partido de centro, buscando um equilíbrio entre o social e o econômico.

Número eleitoral: 15
Espectro político: Centro
Membros (2026): 2.103.558 filiados

Principais pautas:

1. Fortalecimento da democracia: O MDB tem uma longa história de defesa das instituições democráticas e dos direitos civis.
2. Desenvolvimento econômico com justiça social: O partido busca conciliar crescimento econômico com políticas de inclusão social.
3. Reforma política: Defende mudanças no sistema político para torná-lo mais transparente e representativo.
4. Investimento em infraestrutura: Apoia projetos que modernizam a infraestrutura do país, incluindo transporte e energia.
5. Equilíbrio entre poderes: Promove a independência dos três poderes e a harmonia entre eles para fortalecer a governança.

PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

Fundado em 1980, o Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos mais influentes partidos políticos do Brasil. Suas origens estão nos movimentos sindicais, sociais e intelectuais, e o PT se posiciona como um partido de esquerda, focado em políticas de inclusão social e no fortalecimento do estado de bem-estar social.

Número eleitoral: 13
Espectro político: Centro-esquerda à esquerda
Membros (2026): 1.559.132 filiados

Principais pautas:

1. Defesa dos direitos dos trabalhadores: O PT sempre esteve na linha de frente na luta pelos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho.
2. Ampliação dos programas sociais: O partido é responsável pela criação e expansão de programas como o Bolsa Família, com foco na redução da pobreza.
3. Educação e saúde públicas e gratuita:s Defende a universalização da educação, com ênfase no acesso gratuito e de qualidade para todos. Promove o fortalecimento do SUS e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para toda a população.
4. Reforma agrária e apoio à agricultura familiar: O PT apoia a redistribuição de terras e incentiva políticas que favorecem pequenos produtores rurais.
5. Defesa da reforma tributária: O PT propõe uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, aumentando a tributação sobre as grandes fortunas e reduzindo o peso dos impostos sobre as camadas mais pobres da população.

PARTIDO PROGRESSISTA (PP)

O Partido Progressista (PP) é um partido de centro-direita que tem uma presença significativa em várias regiões do Brasil, especialmente no Sul, e defende políticas liberais na economia.

Número eleitoral: 11
Espectro político: Centro-direita
Membros (2026): 1.439.975 filiados

Principais pautas:

1. Incentivo ao agronegócio: O PP apoia o desenvolvimento do agronegócio como um pilar da economia brasileira.
2. Defesa da propriedade privada: Assim como o PL, o PP considera a propriedade privada essencial para a liberdade individual.
3. Conservadorismo social: Mantém uma postura conservadora em relação a temas como família, religião e moral.
4. Políticas de infraestrutura: O partido apoia o investimento em infraestrutura, especialmente em áreas rurais e industriais.
5. Reforma tributária: Defende uma reforma que simplifique o sistema tributário e reduza a carga sobre empresas e indivíduos.

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi fundado em 1988 e rapidamente se tornou um dos principais partidos de centro-direita no Brasil. O PSDB é conhecido por suas políticas econômicas liberais e pela defesa da modernização do Estado.

Número eleitoral: 45
Espectro político: Centro
Membros (2026): 1.356.116 filiados

Principais pautas:

1. Privatizações e parcerias público-privadas: O PSDB defende a redução do tamanho do Estado, promovendo privatizações e parcerias para melhorar a eficiência dos serviços.
2. Responsabilidade fiscal: O partido é firme na defesa do controle dos gastos públicos e do equilíbrio fiscal.
3. Educação de qualidade com gestão eficiente: Propõe melhorias na gestão da educação pública, com foco em resultados e eficiência.
4. Reforma administrativa: O PSDB apoia a reforma do serviço público, visando maior eficiência e menos burocracia.
5. Abertura econômica: Defende a inserção competitiva do Brasil na economia global, promovendo comércio exterior e investimentos estrangeiros.

PSD (Partido Social Democrático)

O PSD foi fundado em 2011 e se posiciona como um partido de centro à centro-direita, buscando um equilíbrio entre políticas econômicas liberais e sociais.

Número eleitoral: 55
Espectro político: Centro à centro-direita
Membros (2026): 1.235.779 filiados

Principais pautas:

1. Desenvolvimento econômico sustentável: O PSD apoia políticas que promovam o crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
2. Modernização da infraestrutura: Defende o investimento em infraestrutura, incluindo transporte, energia e saneamento, como base para o desenvolvimento.
3. Gestão pública eficiente: Propõe a modernização da gestão pública, com foco na eficiência, transparência e controle dos gastos.
4. Reformas estruturais: Apoia reformas tributária e administrativa para simplificar e tornar o sistema mais justo e eficiente.
5. Incentivo à inovação e tecnologia: O PSD defende políticas que fomentem a inovação, o empreendedorismo e o uso de novas tecnologias no setor produtivo.

PARTIDO LIBERAL (PL)

Fundado em 1985, o Partido Liberal (PL) tem ganhado destaque recente, com Jair Bolsonaro, e se posiciona como um partido de direita, defendendo o liberalismo econômico e valores conservadores.

Número eleitoral: 22
Espectro político: Direita à extrema direita
Membros (2026): 1.035.488 filiados

Principais pautas:

1. Redução da intervenção do Estado na economia: O PL acredita em um mercado livre, com pouca interferência estatal.
2. Defesa da propriedade privada: Considera a propriedade privada um direito fundamental que deve ser protegido.
3. Conservadorismo social: Promove políticas que protejam valores tradicionais e a moralidade pública.
4. Segurança e ordem pública: Defende políticas de segurança mais rígidas, com apoio a penas mais severas para crimes graves.
5. Livre mercado e empreendedorismo: Incentiva a liberdade econômica e o empreendedorismo como motores para o desenvolvimento econômico.

UNIÃO BRASIL

O União Brasil é resultado da fusão entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM). Posiciona-se como um partido de direita, com foco em políticas econômicas liberais e valores conservadores.

Número eleitoral: 44
Espectro político: Centro-direita
Membros (2026): 1.003.898 filiados

Principais pautas:

1. Redução da carga tributária: Defende a diminuição dos impostos para estimular o crescimento econômico.
2. Liberdade econômica: Apoia medidas que incentivem o empreendedorismo e a iniciativa privada.
3. Defesa dos valores tradicionais: Promove políticas alinhadas com os valores conservadores, como a defesa da família e da religião.
4. Segurança pública: Prioriza políticas que reforcem a segurança e combatam a criminalidade, com apoio a uma atuação mais firme das forças policiais.
5. Desburocratização: Trabalha pela simplificação dos processos burocráticos que impactam cidadãos e empresas, tornando o Estado mais ágil e eficiente.

A importância da educação politica para cidadania

Esses são apenas alguns dos principais partidos políticos do Brasil e suas pautas, que refletem diferentes perspectivas sobre como o país deve ser governado. Entender essas propostas é essencial para qualquer cidadão que deseja participar ativamente da vida política do país, seja votando, seja se engajando em debates e discussões sobre o futuro do Brasil.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

Regras para filiação

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos.

Prazo para filiação

Para concorrer nas eleições de 2026, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para o pleito. Como as eleições estão marcadas para 6 de outubro, o prazo final para filiação é 6 de abril de 2026.

Janela partidária

A chamada “janela partidária” — período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda de mandato — vai até 3 de abril. Já os gestores públicos que pretendem disputar as eleições precisam se descompatibilizar dos cargos até 4 de abril.

Desfiliação e fidelidade partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

A legislação estabelece regras para a desfiliação partidária. Parlamentares eleitos podem perder o mandato se deixarem o partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos previstos em lei, como:

• Incorporação ou fusão do partido

• Criação de nova legenda com desvio do programa partidário

• Mudança substancial do programa partidário

A jurisprudência do TSE tem consolidado o entendimento de que a fidelidade partidária é um princípio fundamental para a estabilidade política e a representatividade democrática.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

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