Um balanço parcial da Receita Federal mostrou que 1.449 microempresas e empresas de pequeno porte do Acre já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional. O pedido pode ser feito até o dia 31 de janeiro. Quem perder o prazo, só poderá aderir ao Simples Nacional em janeiro de 2023.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21), para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.
Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.
O número de empresas que aderiram ao Simples Nacional da Receita Federal no Acre bateu recorde o ano passado, segundo dados analisados pelo Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. O levantamento mostra que esse número é o maior da série histórica, como reflexo da busca de pequenos empreendedores pela formalização de seus negócios e da criação de facilidades para registro das empresas.
Até o dia 18 de dezembro do ano passado, 35.525 empresas optaram pelo simples nacional, o que representa um aumento de 23% em comparação com 2020, quando os optantes eram 28.067 empresas. Em 2019, quando a pandemia do coronavírus começou, os optantes eram de 22.924 empresas.
Para aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.
Confira o passo a passo:
Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”.
É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional também devem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime até 31 de janeiro. Para isso, não pode haver débitos com:
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos: