Brasil
Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”
Votos confirmam liminar do ministro Dias Tofolli. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Por Felipe Pontes
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.
O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59.
Até o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo.
Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, o que remeteria o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia da covid-19.
Votos
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido frisa que tal tese, a que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não consta no ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alega, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
Pela Constituição, a plenitude de defesa é uma prerrogativa do advogado perante o júri. Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.
Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, uma vez que viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
Pelo voto de Toffoli, caso o argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, seja em audiências com a participação do júri ou a qualquer momento, resulta em uma nulidade processual capaz de anular o julgamento.
O ministro Gilmar Mendes foi além em seu voto, e propôs expandir a proibição também para a acusação, a autoridade policial e o juiz, “sob pena de nulidade do ato e do julgamento”.
Apesar de concordar com a proibição, Fachin propôs um caminho diferente para aplicá-la. Ele sugeriu que o Supremo afirme que as instâncias superiores não violam a soberania do júri se anularem sentenças que levem em consideração a tese de legítima defesa da honra.
Comentários
Natalya Anderle, Miss Brasil 2008, está desaparecida há três dias após os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul . Amigos e seu marido, Eric Thornton, estão em busca de informações sobre a modelo, que está grávida de sete meses.
Ela foi visitar sua família em Roca Sales (RS) e não estava com o marido, que está nos EUA. A casa da família, localizada no interior da cidade, já estava alagada.
“Estamos tentando contato há três dias”, disse Bruna Felisberto, amiga de Natalya. Ela publicou um pedido de informações nas redes sociais.
“Ela mora nos EUA e veio para Roca Sales e Encantado [cidades gaúchas] para visitar a família e ter o filho aqui no Brasil. Desde essas chuvas o marido tem se comunicado com eles e há três dias atrás foi a última vez que ele conseguiu contato.”
Natalya e a família haviam tentado deixar a cidade: “A ponte, acho que estava inundada ou tinha sido destruída, estava interditada, eles não conseguiram sair da cidade. Voltaram para a fazenda, que estava alagada e tinham morrido os animais inclusive. Já tinha entrado água no primeiro andar da casa. Eles estavam isolados no segundo andar”.
A última comunicação foi na terça-feira (30). Natalya está com seus pais e irmão, coletando água da chuva por falta de água potável. Ela também mencionou o desaparecimento de uma cachorrinha em seu perfil no Facebook.
Rio Grande do Sul
As chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul também atingiram Santa Catarina. Até o momento, o governo do estado fala em 39 mortes e mais de 60 desaparecidos.
O governo federal adiou o CPNU (Concurso Público Nacional Unificado) marcado para domingo (5) por conta dos temporais e alagamentos.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul recomendou a evacuação imediata de parte do centro histórico de Porto Alegre. O nível do Guaíba estava em 4,69 metros na sexta-feira à tarde. Há pelo menos 68 pessoas desaparecidas no estado e centenas ilhadas em ambos os estados.
Fonte: Nacional
Comentários
As seis dezenas do concurso 2.720 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 28 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, terá uma renda média de R$ 168 mil por mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado , que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas. Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.
Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.
O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.
“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.
Fonte: Nacional
Comentários
