O madeireiro foi formalmente denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) por crimes contra a vida, como ameaças de morte contra pequenos agricultores, realizadas por policiais militares contratados por ele. Segundo testemunhas ouvidas pelo MPRO, policiais apontavam armas dizendo que, se não saíssem de lá andando, sairiam “carregados”. Foto reprodução
Com jornais do Estado de Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia marcou para esta segunda-feira (15) a audiência de instrução e julgamento dos envolvidos na Operação Deforest, deflagrada em outubro de 2019 pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público.
A audiência será realizada de modo virtual em razão da pandemia do novo Coronavírus e conduzida através da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes pela juíza Larissa Pinho. Embora tenham testemunhas favoráveis que irão afirmar que Chaules é um “homem trabalhador, honesto e apenas estava ajudando a proteger o meio ambiente”, os relatos e provas levadas aos autos , segundo informações , são robustos contra o madeireiro.
Natural de Capanema, Paraná, Chaules tem 47 anos e se mudou para Ariquemes no início dos anos 2000, quando ingressou no ramo madeireiro.
O ambientalista ligado a Pastoral da Terra, Elizeu Berçacola está no programa de proteção a testemunhas e diz que sofreu várias emboscadas a mando de Chaules por denunciar suas ações ilegais na região de Cujubim. “Estou vivo por força de um milagre”, diz ele.
Veja vídeo do momento da prisão de Chaules em 2019:
Os mandados de prisão foram expedidos para Ariquemes (RO), Cujubim (RO), Monte Negro (RO), Porto Velho (RO), Manicoré (AM) e Araçatuba (SP).
Operação tem como alvo empresários, policiais e pistoleiros envolvidos no esbulho de terras em Cujubim (RO). — Foto: Divulgação/PF
A ação da PF é resultado de um inquérito iniciado em junho deste ano pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que descobriu a prática dos crimes de homicídio, extorsão, lavagem de dinheiro e ameaça.
O procedimento do MP apurou que a organização criminosa tinha uma estrutura armada para resguardar os interesses fundiários do líder do grupo se valendo do poder econômico e dos cargos ocupados nas forças de segurança para intimidar moradores da região.
Conforme as investigações, a organização criminosa é composta por empresários, policiais, pistoleiros e outras pessoas que intimidavam e ameaçavam agricultores da região de Cujubim. O objetivo era tomar a posse de terras na região conhecida como “Soldado da Borracha”.
Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, Chaules Volban, como líder, teria constituído uma espécie de milícia no campo armado.
“E colocaram policiais militares, capangas armados, que faziam cobrança de pedágio, intimidavam, extorquiam e ainda colocavam aquelas pessoas que eram posseiros da terra para fora daqueles lotes”, disse.
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De acordo com a PF, a Justiça Estadual expediu 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão. Cerca de 150 policiais estão envolvidos na operação.
O nome Deforest é uma referência à prática de desmatamento ilegal, que segundo a PF, era um dos principais objetivos dos criminosos após tomar a posse das propriedades rurais.
Chaules Volban Pozzebon foi detido em casa, em Ariquemes em (23/10/2019) . Outras 15 pessoas, entre elas empresários e policiais militares, também foram presas na Operação Deforest. — Foto: Polícia Federal/Reprodução
Natural de Capanema, Paraná, Chaules tem 47 anos e se mudou para Ariquemes no início dos anos 2000, quando ingressou no ramo madeireiro, segundo Elizeu. “Mesmo um garoto, na época em que Chaules chegou a Cujubim (início dos anos 2000), as pessoas já se referiam a ele como dono de lá”, relata as investigações.
Chaules é defendido pelo renomado jurista Tracy Reinaldet, que já atuou na Operação Lava Jato, defendendo figuras como o ex-ministro Antônio Palocci e o doleiro Alberto Youssef. A defesa do madeireiro protocolou, em 7 de novembro, uma petição pedindo a revogação de sua prisão preventiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu nome, Chaules possui oficialmente algumas empresas – AMP Indústria Madeireira Ltda., da qual é sócio administrador, CHP Indústria Madeireira Eireli e Muralha Indústria Madeireira Ltda. -, em sociedade com o filho de 23 anos, Igor José Teixeira Pozzebon, que se identifica em suas redes sociais como geólogo.
O madeireiro administra também dois postos de gasolina em Rondônia e divide com a mãe, Maria Salete Pozzebon, a sociedade de duas holdings: a CMI Participações S.A., voltada para aluguel de imóveis, e a MS Franquia, de gestão de ativos intangíveis não financeiros (bens ou direitos adquiridos pela empresa, mas que não têm valor decorrente de suas características físicas, e sim dos benefícios decorrentes deles).
Marcos Piellusch, professor de finanças da Universidade Mackenzie, exemplifica esse negócio: “Se a empresa compra os direitos de vender camisetas com a marca Mickey Mouse, está adquirindo ativos intangíveis. Isso porque a empresa não está comprando a figura do rato, mas os direitos de usar a marca”.
De acordo com o promotor do MPRO, Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que atua no tribunal do júri na comarca de Ariquemes, não há registro “na região Norte, de alguma pessoa que sequer chegue perto do envolvimento com uma centena de madeireiras”, completa.
Município rondoniense de 25 mil habitantes, Cujubim fica a uma hora de Ariquemes, e foi lá que, em 2018, famílias de pequenos agricultores compareceram ao MP para denunciar o que a organização comandada por Chaules fazia em áreas de proteção ambiental em Cujubim.
“Um grupo armado liderado por Chaules se instalou em uma porteira, trancou-a, impedindo o livre acesso de uma via pública, e montou uma base com capangas armados, policiais militares e civis”, diz o promotor. Ainda segundo ele, o objetivo do grupo, que praticava ronda com motocicletas e caminhonetes, aterrorizando os moradores que aguardavam regularização pela reforma agrária, era justamente expulsá-los para vender os lotes para fazendeiros e madeireiros. “Um verdadeiro Estado paralelo na zona rural”, acrescenta Rodrigues.
A organização planejava vender cada um dos 700 lotes por valores que variam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, segundo a investigação. Os que já haviam sido vendidos para empresários de municípios próximos sofriam o impacto do desmatamento para venda ilegal de madeira.
Entre os presos durante a primeira fase da Operação Deforest estão alguns empresários como Djyeison de Oliveira, dono de uma empresa de terraplanagem, José Socorro Melo de Castro, proprietário da Construtora e Transporte Melo e Castro Ltda., e Marcelo Campos Berg. Em seu nome, Berg possui uma empresa de transporte rodoviário de carga, e já foi autuado, em 2017, pelos órgãos de fiscalização ambiental Ibama e ICMBio por transporte ilegal de madeira. Já a construtora de Melo de Castro foi denunciada em um esquema de corrupção pela prefeitura do município, em 2014.
Morett possui uma acusação arquivada de lesão corporal em Juína (MT), e Filizardo Filho, fazendeiro, é citado como testemunha de defesa em uma ação penal de crime ambiental que investiga o próprio Chaules.
Além dos citados, nove policiais militares, dos quais quatro ainda estão na ativa, foram presos na Operação Deforest. Eles são José Luiz da Silva, Jô Anemias Barboza da Silva, Paulo Cesar Barbosa, Renilso Alves Pinto, Rogério Carneiro dos Santos, Elisângelo Correia de Souza, Emanuel Ferreira da Costa e Antônio Francisco dos Santos – que está foragido – e João Carlos de Carvalho.
Este último foi candidato não eleito a vereador nas eleições municipais de 2016, pelo PSD, com o nome “Sargento Carvalho”. Seu nome aparece em uma nota da CPT sobre denúncias de policiais à paisana atuando como pistoleiros na área do Seringal Urupá, em 2017. A área, ocupada por camponeses, sofreu uma reintegração de posse violenta na época, e 84 famílias foram expulsas.
Outros PMs envolvidos são acusados de integrar grupos de extermínio, a mando de latifundiários, no distrito de Jaci Paraná, em Porto Velho. De acordo com o promotor Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, o MP tem certeza do envolvimento do Estado nos crimes de Chaules. “O poder de cooptação do grupo é proporcional ao seu grande poder econômico. Existe corrupção e cooptação de agentes públicos, como funcionários de órgãos ambientais”, relata. “Se [Chaules] precisasse produzir documentos para vender madeira, o estado produzia para ele; se precisasse de legislação, o Parlamento dava; se precisava que ficassem de olhos fechados, distanciavam pessoas de processos decisórios”, completa Elizeu.
Apesar de essa ser a primeira prisão do madeireiro, ele já foi processado e condenado diversas vezes. No entanto, não só de crimes ambientais é composta sua ficha de antecedentes.
Entre as acusações mais sérias referentes a Chaules está a utilização de trabalho escravo. O empresário foi incluído na Lista Suja em 2012, após a fiscalização do Ministério do Trabalho ter resgatado 22 trabalhadores em regime análogo à escravidão na fazenda Pedra Preta, localizada em Cujubim, onde Chaules criava gado.
Apesar de o nome de Chaules ter sido retirado da Lista Suja em 2014, em abril de 2018 ele foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. O processo segue em grau de recurso, de acordo com o TRF-1.
(veja a tabela de crimes abaixo).