Na manhã desta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública voltada para discutir as dificuldades enfrentadas na busca pelos direitos das pessoas autistas no Estado. O encontro foi convocado a partir de um requerimento apresentado pela Mesa Diretora da Casa, refletindo o compromisso do Legislativo local em abordar questões pertinentes à inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

A audiência, que teve início às 10h, reuniu representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, governo, Secretaria de Estado de Saúde e Educação, além de familiares de autistas, com o objetivo de promover um debate amplo e construtivo sobre os desafios enfrentados por esse grupo.

O deputado Afonso Fernandes (PL), que presidiu a audiência pública, abriu o evento expressando gratidão pela oportunidade de discutir as dificuldades enfrentadas pelas mães de autistas no Acre. Em sua fala, ele destacou a importância do Dia das Mães e a relevância de garantir os direitos das pessoas autistas, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em buscar soluções efetivas para essas questões.

Segundo Afonso Fernandes, “Este é um momento de união, e vocês não tenham dúvidas que os encaminhamentos aqui tirados, nós vamos ter todo um olhar para que realmente não fique na discussão, não se perca durante o tempo, mas que a gente possa realmente buscar a implementação daquilo que foi debatido aqui”, pontuou.

Em seguida, representando no encontro o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, a secretária Ana Cristina, enfatizou a importância da cooperação entre o estado e os municípios para enfrentar os desafios na área da saúde referente ao autismo. “É fundamental que haja uma articulação eficaz entre todas as esferas do governo para construir políticas públicas sustentáveis”, declarou. Ela destacou os avanços realizados, como a ampliação de serviços e a implementação do terceiro turno do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), mas também reconheceu a persistência de problemas, como a demanda reprimida e a escassez de profissionais especializados.

Ana Cristina ressaltou ainda a necessidade de uma abordagem abrangente, que inclua não apenas a oferta de serviços, mas também a capacitação das equipes locais. “Não podemos nos limitar apenas à ampliação dos serviços, é fundamental que haja um investimento na formação e capacitação das equipes municipais para garantir a eficácia dos atendimentos”, afirmou. Além disso, ela também alertou para a importância de soluções sustentáveis diante dos desafios financeiros enfrentados pelo sistema de saúde. “Precisamos buscar alternativas viáveis e duradouras para garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, mesmo diante das restrições orçamentárias”, enfatizou a secretária.

A defensora pública Dra. Flávia, que participou da audiência representando a Defensoria Pública do Estado, destacou as dificuldades enfrentadas pelas mães de autistas, incluindo a falta de diagnósticos precisos, a carência de mediadores ou cuidadores e a violência sofrida por algumas crianças autistas. Ela ressaltou o papel da Defensoria em amplificar as vozes das mães e em garantir o acesso à justiça para essas pessoas, além de mencionar a situação de vulnerabilidade das famílias mais pobres que dependem dos serviços públicos de saúde e educação.

De acordo com Dra. Flávia, “A estrutura do Estado e dos municípios muitas vezes torna-se complicada para as famílias entenderem como funciona o sistema. O que elas buscam é efetividade nos serviços públicos, e é nosso dever explicar e garantir que essas famílias compreendam como podem acessar os direitos garantidos por lei.” Ela enfatizou a importância do diálogo entre a sociedade civil e os órgãos governamentais para encontrar soluções concretas para os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e suas famílias.

A Presidente da Associação Família Azul do Acre, Aida Gama, expressou sua frustração em relação às dificuldades enfrentadas pela comunidade autista, destacando a longa jornada de nove anos em busca de avanços. Ela ressaltou a urgência na resolução da fila de espera por consultas, sugerindo a criação de um portal de transparência para acompanhamento das consultas tanto a nível municipal quanto estadual.

“Além de tudo, também proponho a realização de uma audiência com a Associação dos Prefeitos, é importante intimarmos os gestores municipais para discutirmos juntos a alocação dos recursos destinados às equipes multidisciplinares. Lamento o aparente descaso em relação à saúde das pessoas autistas no Acre, pois comparando com a situação de outros estados brasileiros, que têm investido em centros especializados e apoio às associações, estamos muito atrasados. Concluo ressaltando a necessidade de pressionarmos o Ministério Público para que sejam tomadas medidas efetivas em prol da comunidade autista”, instou.

Em sua fala, Lene Braga, representando as mães autistas, destacou a carência de recursos nas escolas para atender às necessidades específicas das crianças com autismo. Em suas palavras, ela ressaltou: “Há uma falta gritante de mediadores nas escolas, deixando nossos filhos desassistidos. Apenas 1.400 estão disponíveis, mas não são suficientes para suprir a demanda, pois muitas vezes são contratados como assistentes escolares, enquanto nossos filhos necessitam de cuidadores qualificados.”

Braga também apontou a escassez de profissionais de neuropsicologia, psicologia e fonoaudiologia, citando uma espera de até 4 mil crianças para receber atendimento adequado, evidenciando uma situação alarmante que clama por medidas urgentes.

As reivindicações de Lene Braga também destacam a urgência de investimentos na formação de professores, além da contratação e capacitação de profissionais especializados. “Queremos professores qualificados dentro das salas de aula, capazes de entender e atender às necessidades individuais de nossos filhos”, enfatizou ela.

Em suas considerações finais, o deputado Afonso Fernandes reforçou o compromisso de transformar as discussões em ações concretas, enfatizando a importância de avançar na busca por soluções efetivas. Ele assegurou que todos os envolvidos devem unir esforços para enfrentar os desafios enfrentados pela comunidade autista no Acre. O parlamentar expressou sua determinação em sair da conversa para a prática, garantindo que as medidas necessárias serão implementadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas e suas famílias. Será marcado um novo encontro na Aleac. 

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

Atendendo ao requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 13, uma audiência pública no qual debateu o 3° Relatório Quadrimestral de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e discutiu sobre os recursos destinados à saúde pública no município. A audiência contou com a presença da representante da SEMSA, Eufrásia Cadorin e do presidente do conselho municipal de saúde, José Pinheiro.

O vereador Ismael Machado iniciou agradecendo a participação dos representantes e destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, e citou os 15% obrigatórios destinados à saúde.

“Nós esperamos o que é estabelecido em lei, que os 15% da lei de recursos destinados à saúde possa ser sempre bem aplicado, é muito importante essa apresentação ter total transparência e publicidade, o que é feito, contratado, pago ali pela secretaria municipal de saúde.”

A representante da SEMSA, Eufrásia, apresentou os principais pontos do relatório, que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e se refere a informações e ações para o plano municipal, e que determina o investimento mínimo de 15% das receitas próprias em saúde. Ela enfatizou que, no trimestre de 2023, o município alcançou um percentual de investimento de 17,31%, que superou a meta estabelecida.

“A gente tem, portanto, um quadro demonstrativo do montante dos recursos que considerando então o que define a lei de responsabilidade fiscal que a aplicação do investimento em saúde deve ser no percentual mínimo em 15% dos recursos próprios e aí gente tem o percentual alcançado neste trimestre de 17,31%.”

Eufrásia citou os gastos com custeio e investimentos nas prestações de serviços, e destacou emendas e aumento no número de procedimentos destinados à saúde. Ela também abordou sobre a alta na aquisição de medicamentos e falou sobre indicadores de saúde no município, destacando melhorias em algumas áreas, mas chamando atenção para os indicadores de mortalidade infantil.

“Mortalidade infantil a gente tinha uma meta pactuada de 14% e ficou acima com 16,95% o que não é muito legal, já no primeiro indicador a meta foi de 227 nós ficamos com 52,27 isso tem duas nuances a gente ficou abaixo do compactuado que é bom, porém pode não retratar a realidade por falta de alimentação do sistema de informação e investigação desses óbitos.”

Por fim, ela comentou sobre reformas em unidades de saúde e destacou a importância da entrega das vans com equipamentos odontológicos para a fazer tratamentos de saúde nas comunidades.

“Foram disponibilizadas para o alcance daquela população que não tem cobertura de atenção básica de saúde, a gente viu que só 22% do município de Rio Branco tem cobertura, então essas vans cumprem um papel fundamental para estar levando atendimento para esses locais que não tem acesso a uma unidade.”                  

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Pinheiro, finalizou destacando a importância de se cumprir as metas e investimentos planejados, entre eles, em concursos públicos, para garantir a qualidade dos serviços de saúde à população.

“Conseguimos atingir as metas e outras e outras não, é importante que o município centre mais energia no cumprimento das metas compactuadas, para que o município se planeje mais para poder fazer os investimentos dentro do tempo previsto para a população poder receber as reformas, e fazer os investimentos em concurso público no seu quadro profissional para poder oferecer um serviço de maior qualidade”.

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

Com o objetivo de fortalecer e atualizar as técnicas e procedimentos operacionais do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) está promovendo de segunda-feira, 13, a sábado, 18, a primeira Instrução de Nivelamento e Atualização do Conhecimento (Inac), direcionada a bombeiros, policiais civis e policiais militares. O curso terá 70 horas de aula e terá participação de 34 operadores.

A iniciativa reafirma o compromisso da Sejusp com a excelência na segurança pública e a contínua capacitação de seus agentes para a melhor prestação do serviço à sociedade. O titular da pasta, coronel José Américo Gaia, diz que toda capacitação para as forças de segurança tem uma importância relevante. “Isso resulta em melhor prestação de serviço, mais qualificada e com maior resultado, para que possamos atender melhor a sociedade acreana, principalmente a sociedade que vive na região de fronteira”, afirma.

O treinamento proporcionará o aprimoramento das habilidades e conhecimentos nas áreas essenciais que envolvem a atuação do Gefron na faixa de fronteira e divisas do estado. As instruções incluem procedimentos em ocorrências fronteiriças, legislação aduaneira e fazendária, transporte de cargas ilegais, técnicas de abordagem e bloqueio policial em rodovias, práticas com armamento e tiro policial e busca veicular, entre outras.

O representante do Gefron, capitão Edson Queiroz, ressalta que “o intuito dessa instrução é nivelar e atualizar o conhecimento do operador em relação às matérias e disciplinas correlacionadas às atividades que o Gefron desempenha no seu dia a dia, com instruções relacionadas à legislação do operador”.

A capacitação contará com a participação de dois militares do Exército Brasileiro como professores e com instrutores de órgãos estaduais e federais, como Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

O terceiro-sargento do Corpo de Bombeiros, Paulo Janes Ferreira, é um dos alunos do curso e fala da expectativa diante da oportunidade de aprendizado. “O curso vai trazer um nivelamento entre nós. É um sistema integrado, então tem operadores de diversas forças. E o curso vem justamente para trazer esse conhecimento comum, entre bombeiros, policiais civis e policiais militares. O crime vai se atualizando e nós, como um grupo especial, precisamos dar aquele passo a mais”, diz.

Fonte: Governo AC