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Acre

Mãe de detento que morreu estrangulado em presídio no AC ganha direito a indenização de R$ 60 mil

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Ernesto Nonato da Silva Souza foi morto pelos companheiros de cela em 2019, e juiz substituto da comarca de Tarauacá reconheceu responsabilidade do estado nas condições que levaram ao fato. Defesa vai recorrer, pois além da indenização, busca pagamento de pensão.

Ernesto foi estrangulado até a morte dentro de presídio no interior do Acre — Foto: Reprodução

A Justiça de Tarauacá, no interior do Acre, condenou o Estado do Acre a pagar indenização de R$ 60 mil à mãe de Ernesto Nonato da Silva Souza, que morreu estrangulado por companheiros de cela no presídio Moacir Prado, em Tarauacá, em novembro de 2019.

Na sentença, o juiz ressalta que o alojamento e a permanência de presos é responsabilidade do Estado como um todo, ainda que as entidades, como no caso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), tenham autonomia na atuação.

“Assim, se um detento fere ou mutila outro detento, o Estado responde objetivamente, pois cada um dos presidiários está exposto a uma situação de risco inerente à ambiência de uma prisão. No caso concreto, é certo que a vítima, filho da autora, estava sob a guarda do Estado. Nesse caso não há como negar a responsabilidade e a obrigação de indenizar”, acrescentou.

O governo do Acre informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi intimada, e que quando for comunicada, vai estudar o caso para recorrer. O Iapen também foi procurado, e não retornou ao contato até esta publicação.

A decisão, assinada pelo juíz de direito substituto Mateus Pieroni Santini, responde a uma ação de danos morais, e a defesa da mãe de Souza vai recorrer, pois, além da indenização, pedia também o pagamento de pensão por parte do estado, o que foi negado pelo magistrado.

“Nós pedimos para o Estado, além da indenização, o pagamento de uma pensão, porque a mãe era dependente do filho que faleceu. E nós estamos recorrendo a respeito dessa pensão”, informou a advogada Laiza Melo.

A defesa baseou o pedido em um outro processo, no qual o filho de Ernesto, menor de idade, solicita pensão alimentícia. Conforme o processo, a advogada afirma que os pedidos são semelhantes, ao que o juiz discordou., e rejeitou julgamento conjunto.

Relembre o caso

 

Souza foi morto estrangulado pelos próprios companheiros de cela na noite do dia 27 de novembro de 2019, segundo informou à época o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

A morte teria sido motivada porque o preso teria mudado de facção criminosa. Os presos que estavam na cela foram isolados e ouvidos pela polícia. Eles alegaram que Ernesto os ameaçava para conseguir levá-los para a outra facção.

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Acre

Segurança Pública apresenta cronograma do Curso Operacional Integrado nos municípios do Acre

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Visando promover a capacitação e o aprimorar o desempenho das forças de segurança do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Núcleo de Treinamento Integrado (NTI) do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), apresenta o cronograma do Curso Operacional Integrado (COI) para este ano.

Práticas do Curso Operacional Integrado (COI) em 2023. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O curso de nivelamento técnico-operacional, destinado ao aperfeiçoamento de servidores do Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp), tem o objetivo de implementar um conjunto de ações integradas para obter resultados efetivos na área de segurança e prevenção da criminalidade.

Práticas de primeiro-socorros no COI. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

Este ano, a capacitação deve realizar dez edições, com 600 vagas distribuídas entre os municípios de Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Plácido de Castro e Tarauacá. A previsão é de que os cursos tenham início no fim de março. A capital acreana será contemplada com 80 vagas.

O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que as capitações são essenciais para o fortalecimento da segurança do Estado: “O COI possibilita a integração e o nivelamento dos operadores de segurança que compõem as instituições do Sisp, garantindo um resultado positivo para a defesa da população”.

Secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O coordenador-geral do curso, coronel Vandernilson da Silva explica que “ano passado o COI teve nove edições, em que foram capacitados 410 operadores de segurança”.

Coordenador-geral do COI, coronel Vandernilson da Silva. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O COI foi criado em abril de 2020 e traz em sua normativa a forma de abordagem a veículos e pessoas, armamentos, munição e tiro, técnicas de uso de algema, sobrevivência policial e palestras.

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Acre

Controle Interno da Sesacre mostra que MedTrauma recebe sem nota de empenho, declara a deputada Michelle Melo

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Documento apresentado vai de encontro com a lei que exige apresentação de nota fiscal mostrando o menor valor das órteses e próteses usadas na cirurgia,o que gera ainda mais dúvidas sobre superfaturamento no contrato.

Com a repercussão do debate na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), relacionado ao possível ato de corrupção a discussão envolvendo a empresa Medtrauma, novamente tomou conta do plenário na manhã desta quarta-feira, 21.

A deputada Dra. Michelle Melo, de forma contundente e responsável apresentou novas evidências durante a sua fala na tribuna. A parlamentar durante seu pronunciamento pontuou questionamentos do Controle Interno do Estado, contratos e situações críticas envolvendo a empresa Medtrauma.

A parlamentar detalhou inúmeras denúncias após a exposição negativa do caso em rede nacional.

“Após a nossa fala na tribuna da Assembleia Legislativa, recebemos diversas denúncias internas tanto da Sesacre, como também de pacientes com prontuários de cirurgias que não realizaram. Documentos comprovam que existem pagamentos sem empenho destinados a Medtrauma, ação que contraria diretamente a lei federal. Existe, no mínimo, uma vista grossa em relação a esse contrato por parte do governo do estado,” alertou a deputada.

Em relação as falhas e problemas contratuais envolvendo a empresa, a deputada afirmou que sempre estará ao lado da saúde e da população acreana.

“Estou ao lado do paciente que é o lado mais frágil. Precisamos que a gestão trabalhe e se existir um contrato que está sob suspeita de corrupção, o trabalho precisa ser feito da maneira que não prejudique os atendimentos. Não podemos pactuar com a possível corrupção e contratos superfaturados. Como apresento nos documentos, o Controle Interno da própria secretaria de Estado de Saúde, alertou várias situações e está afirmando a ausência de nota fiscal que comprove que o menor preço de mercado está sendo praticado,” finalizou a parlamentar.

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Acre

Fábio Rueda fala de suas prioridades na Câmara Federal após assumir recentemente o mandato

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“Sabemos da grandeza e da responsabilidade que abraçamos”. A afirmação é de Fábio Rueda, que conta inicialmente com 4 meses para exercer o mandato com o licenciamento de Eduardo Velloso na Câmara Federal. Médico cirurgião cardíaco de formação, Dr. Rueda faz questão de ressaltar que, além da saúde, educação, agronegócio e segurança são “bandeiras” que serão defendidas durante seu período no mandato.

”Existe um espaço importante onde através de parcerias poderemos ajudar os nossos 22 municípios e nosso estado do Acre a estar inserido num projeto maior de desenvolvimento do nosso país”, assegura.

No tema saúde, Rueda lembrou que participou ativamente da introdução da cirurgia cardiovascular (sua especialidade médica) no estado do Acre há mais de uma década em Rio Branco. ”Coisa que não existia antes, já que se procurava este atendimento fora do Estado”.

E pontuou que atualmente se verifica exatamente o contrário. ”Hoje recebemos pessoas de outros estados e até mesmo de nossos países vizínhos para serem submetidos a cirurgias do coração no Acre”. Segundo Dr. Rueda, este trabalho pode ser fortalecido ainda mais no mandato, “não só nesta especialidade, mas na saúde como um todo com uma parceria imprescindível com nosso governo e municípios. Esta é a nossa ideia, o nosso projeto inicial”.

Projetos elaborados

Rueda protocolou 2 projetos já na primeira semana de mandato: um que visa a valorização dos agentes comunitários de combate a endemias e agentes comunitários de saúde com incentivo de insalubridade no grau máximo. De acordo com o deputado, trata-se de uma forma de fortalecer os profissionais que sempre atenderam com tanta atenção – não só durante a pandemia- mas de uma maneira geral se dedicaram com tanta diligência ao povo brasileiro. Outro projeto, destacou , pretende introduzir o ensino de primeiros socorros no ensino programático nas cadeiras de educação física do nível médio.

Além disso, sublinhou , o mandato é uma ferramenta muito ampla. E lembrou que já entrou em contato com o ministro Juscelino Filho, das Comunicações, para levar ,através de parceria, internet às comunidades ribeirinhas e escolas públicas. São programas, afirma, que começam a se tornar realidade e com a articulação correta a gente vai conseguir trazer soluções bastante concretas também para o Estado do Acre.

Para o deputado são exemplos que, juntamente com a saúde, poderão trazer enormes benefícios para o Estado. ”Sem esquecer do agronegócio, o carro-chefe do nosso país, que possui um espaço tremendo de crescimento no nosso Estado”, finalizou.

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