Acre
Mãe de detento que morreu estrangulado em presídio no AC ganha direito a indenização de R$ 60 mil
Ernesto Nonato da Silva Souza foi morto pelos companheiros de cela em 2019, e juiz substituto da comarca de Tarauacá reconheceu responsabilidade do estado nas condições que levaram ao fato. Defesa vai recorrer, pois além da indenização, busca pagamento de pensão.
Ernesto foi estrangulado até a morte dentro de presídio no interior do Acre — Foto: Reprodução
A Justiça de Tarauacá, no interior do Acre, condenou o Estado do Acre a pagar indenização de R$ 60 mil à mãe de Ernesto Nonato da Silva Souza, que morreu estrangulado por companheiros de cela no presídio Moacir Prado, em Tarauacá, em novembro de 2019.
Na sentença, o juiz ressalta que o alojamento e a permanência de presos é responsabilidade do Estado como um todo, ainda que as entidades, como no caso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), tenham autonomia na atuação.
“Assim, se um detento fere ou mutila outro detento, o Estado responde objetivamente, pois cada um dos presidiários está exposto a uma situação de risco inerente à ambiência de uma prisão. No caso concreto, é certo que a vítima, filho da autora, estava sob a guarda do Estado. Nesse caso não há como negar a responsabilidade e a obrigação de indenizar”, acrescentou.
O governo do Acre informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi intimada, e que quando for comunicada, vai estudar o caso para recorrer. O Iapen também foi procurado, e não retornou ao contato até esta publicação.
A decisão, assinada pelo juíz de direito substituto Mateus Pieroni Santini, responde a uma ação de danos morais, e a defesa da mãe de Souza vai recorrer, pois, além da indenização, pedia também o pagamento de pensão por parte do estado, o que foi negado pelo magistrado.
“Nós pedimos para o Estado, além da indenização, o pagamento de uma pensão, porque a mãe era dependente do filho que faleceu. E nós estamos recorrendo a respeito dessa pensão”, informou a advogada Laiza Melo.
A defesa baseou o pedido em um outro processo, no qual o filho de Ernesto, menor de idade, solicita pensão alimentícia. Conforme o processo, a advogada afirma que os pedidos são semelhantes, ao que o juiz discordou., e rejeitou julgamento conjunto.
Relembre o caso
Souza foi morto estrangulado pelos próprios companheiros de cela na noite do dia 27 de novembro de 2019, segundo informou à época o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A morte teria sido motivada porque o preso teria mudado de facção criminosa. Os presos que estavam na cela foram isolados e ouvidos pela polícia. Eles alegaram que Ernesto os ameaçava para conseguir levá-los para a outra facção.
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Já, as mínimas, ao amanhecer de quarta-feira e de quinta-feira, deverão oscilar entre 16 e 18ºC, em Rio Branco e Brasileia
A temperatura na quarta-feira e na quinta-feira, deverão oscilar entre 16 e 18ºC, em Rio Branco e Brasileia. Foto: arquivo
Uma onda de frio polar chega ao Acre nesta terça-feira (14), provocando chuvas com possibilidade de temporais e queda moderada da temperatura, caracterizando a primeira friagem do ano em território acreano. A informação do pesquisador meteorológico Luis Alberto Alpire, mais conhecido como o Senhor do Clima, na Bolívia.
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Em Rio Branco, os primeiros ventos dessa onda polar chegam por volta das 10h. Em Brasileia, os ventos chegam um pouco mais cedo, por volta das 8h. Já, em Cruzeiro do Sul, mais fraca, a massa de ar polar começará a chegar durante a noite para o dia seguinte.
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Assim, esta terça-feira será com tempo frio e ventilado, cujas temperaturas máximas, durante o dia, deverão ficar abaixo de 24ºC, com o céu encoberto e chuvas a qualquer hora, na capital e nos demais municípios do leste e do sul do estado. Já, as mínimas, ao amanhecer de quarta-feira e de quinta-feira, deverão oscilar entre 16 e 18ºC, em Rio Branco e Brasileia. No vale do Juruá, as mínimas, nos dias seguintes, deverão ficar entre 19 e 21ºC.
“Nesta terça-feira o dia será com muito frio, o maior do ano na região centro-leste da Bolívia”, confirmou Luis Alberto Alpire, mais conhecido como o Senhor do Clima, onde indicar que o mínimo esperado para a cidade de Santa Cruz de La Sierra, que fica ao norte com o departamento de Beni e com o Brasil, a temperatura de 13 graus Celsius afetando para baixo a temperatura na fronteira da regional Perla Del Acre, com Epitaciolândia e Brasiléia”.
Alberto Alpeire ressaltou ainda mais, da mesma forma, espera-se uma leve garoa, mas rajadas de ventos de sul que atingirão 50 quilômetros por hora; “o que reduzirá a sensação térmica na capital Santa Cruz, na Bolívia”.
Sobre a temperatura no acre, durante a tarde, teremos fortes chuvas no estado. À noite, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas no Vale do Juruá. Nas demais regiões do estado, apenas possibilidade de chuva, em cidades como Rio Branco, Sena Madureira e Epitaciolândia.
A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Porto Acre, a máxima prevista é de 32ºC, em Cruzeiro do Sul. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%. A temperatura na quarta-feira e na quinta-feira, deverão oscilar entre 16 e 18ºC, em Rio Branco e Brasileia.
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Ação realizada no Acre pelo Poder Judiciário é iniciada em Sena Madureira com atendimento aos povos originários e vai contemplar reeducados que estão em cinco presídios do estado
Com 30 anos de idade, até o dia de hoje, Marcelo Lopes Jaminawa só tinha como documento que comprovava sua existência, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.0001 de 19 de dezembro de 1973, que serve como documento para solicitar o Registro Civil.
Morador da Aldeia Santana, no Purus, ele foi em busca do primeiro documento que realmente lhe dará o direito de acessar serviços e políticas públicas municipais, estaduais e federais.
Junto à esposa e filho, Marcelo foi um dos atendidos do Registre-se, ação que celebra a Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em sua segunda edição e no Acre é promovida pela administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e Projeto Cidadão.
Mas para acontecer, a ação conta também com a parceria do Executivo estadual, por meio da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com o Cartório de Sena Madureira.
Nesta segunda-feira, 13, primeiro dia do Registre-se, que vai até a sexta-feira, 17, o município de Sena Madureira foi o local de lançamento, contemplado com uma atividade voltada somente aos povos originários, na qual os Jaminawa que moram também em Manoel Urbano e Boca do Acre, foram atendidos. A segunda ação foi para atender os reeducandos do Presídio do Quinari, no município de Senador Guiomard.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.
A decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão, que tem atuado na ação, também prestigiou a abertura dos atendimentos do Registre-se, agradecendo os parceiros e frisando a ação como imprescindível.
“O Projeto Cidadão é a maior demonstração de compromisso social do Judiciário e também da necessidade de nossa gente, que muitas vezes fica isolada e não consegue acessar os serviços que lhe são direitos. Esta ação realizada com apoio dos parceiros, torna tudo isso possível e contribui imensamente com essas pessoas”, disse a desembargadora.
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, agradeceu pela ação do Poder Judiciário acreano no município e reforço que a prefeitura estará sempre disponível para toda atividade em prol da população.
De 14 a 17, os atendimentos continuam em uma programação que contemplará os reeducandos que estão nos presídios de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O governo do Estado dará início nos próximos dias, na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), às obras de manutenção predial na ala de UTI para promover um melhor ambiente de atendimento aos pacientes e de trabalho aos servidores.
A expectativa é de que as obras durem cerca de 45 dias, integrando uma série de melhorias que a atual gestão tem realizado ao longo das últimas semanas. Em abril deste ano, a Fundhacre já havia disponibilizado nove novos leitos clínicos – cinco na ala geriátrica e quatro em uma das enfermarias da unidade – a partir da readequação das instalações, proporcionando o melhor uso dos recursos públicos.
“Nossa equipe está trabalhando a todo vapor para que a Fundhacre possa atender em sua capacidade máxima, por isso estamos fazendo essa reforma, visando o bem-estar dos pacientes. Em abril, conseguimos abrir nove leitos clínicos e estamos felizes em poder proporcionar essa melhoria também na ala da UTI”, ressaltou a presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza.
O diretor executivo da Fundhacre, Wanderson Bragança, ponderou que a obra deve ser entregue até o final do mês de junho. “É mais um grande passo na melhoria da prestação de serviço à população. Nossa equipe está empenhada em concluir a obra o quanto antes, e a expectativa é de que no final de junho possamos entregar a ala de UTI, totalmente adequada para o bem-estar dos pacientes”, finalizou.
Fonte: Governo AC
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