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Lula veta marco temporal, turismo e cultivar agrotóxicos em terra indígena

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O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas. Ele manteve os pontos “que têm coerência com a Constituição”, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), mas barrou exatamente os artigos que datavam o limite das demarcações em 1988.

O que aconteceu
Com isso, o governo acompanha o entendimento de inconstitucionalidade do STF (Supremo Tribunal Federal) e discorda do Congresso. Lula tirou todas as menções à temporalidade, em consonância com o Judiciário, e também o artigo sobre indenização, no caminho oposto ao que pretendia o Legislativo. Turismo e cultivo de agrotóxicos também foram retirados.

No final de outubro, a Suprema Corte decidiu que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação. No mesmo dia, o Senado rebateu e não só aprovou o marco temporal como instituiu o pagamento.

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O presidente Lula atendeu aquilo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em respeito ao que foi decidido pelo Judiciário. […] E aquilo que ele pode preservar de contribuição do Congresso Federal para a demarcação ele preservou.
Jorge Messias, AGU.

A decisão não foi uma surpresa. O governo já havia se declarado contra a demarcação temporal, criticada diversas vezes pelo petista durante a campanha no ano passado, mas havia lobby de setor do agronegócio e forte pressão do Congresso. O projeto com veto ainda precisar ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) e deve sair ainda hoje, segundo o governo.

O martelo foi batido hoje, último dia para sanção, após reunião com ministros, incluindo Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o AGU (Advogado-Geral da União) Jorge Messias, no Alvorada. Após consultar todas as pastas sobre o tema durante a semana, vigorou o entendimento de que sancionar o projeto em partes diminui as chances de o Congresso derrubar o veto —mas isso ainda pode acontecer.

Inicialmente, o Ministério dos Povos Indígenas apresentou a recomendação para o veto total. Posteriormente, fizemos uma análise minuciosa, em articulação com outros ministérios, com a AGU, e conseguimos olhar os artigos que já estão garantidos na Constituição Federal, portanto poderiam estar ali preservados. Podemos considerar uma grande vitória os vetos.

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas

A tese passou no Senado em tramitação acelerada. Após aprovar o texto pela manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a Casa aprovou regime de urgência para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia (momentos depois, os senadores aprovaram).

Veto à “alma” do projeto
Lula vetou todos todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no Artigo 4º da Seção 2, que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”.

A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado.
Parágrafo 2º do Artigo 4º, vetado.

O Artigo 4º era considerado a “alma” do marco para o governo. Dele, só ficaram três parágrafos, com dispositivos que já estão previstos na Constituição, como manter o procedimento demarcatório “público e seus atos decisórios serão amplamente divulgados”.

Na prática, segundo o governo, foram vetadas todas as atividades econômicas que pudessem fazer com que os indígenas perdessem o manejo da terra. Com isso foram vetadas as possibilidades de turismo (Artigo 27) e o cultivo de agrotóxicos (Artigo 30).

O governo vetou ainda o Artigo 20, que instituía que “o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional”. Na prática, as terras poderiam ser usadas pelas Forças Armadas caso estas julgassem necessárias.

A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.
Artigo 20, vetado integralmente

O que ficou.

Um dos artigos mantidos foi o 17, que aplica às terras indígenas “o mesmo regime jurídico de uso e gozo adotado para terras indígenas tradicionalmente ocupadas”.

O Artigo 26, que tratava das atividades econômicas em terras indígenas, foi mantido que ela siga permitida “desde que pela própria comunidade indígena, admitidas a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas”. Foi vetado, no entanto, a permissão da “celebração de contratos que visem à cooperação entre indígenas e não indígenas para a realização de atividades econômicas”.

Tudo que significava ataque aos povos indígenas foi vetado pelo presidente da República. Tudo aquilo que confrontava a Constituição foi vetado pelo presidente.
Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais

O que dizia o projeto.

O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, segundo dados da Funai.

A lei aprovada no Congresso não prevê apenas o marco temporal. Ela também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.

Para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem nenhuma alteração. Os parlamentares rejeitaram dois pedidos de destaque, propostos por governistas, que amenizavam o impacto da proposta para os indígenas.

 

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Prefeitura de Tarauacá estabelece novas regras rígidas para uso de veículos oficiais

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Decreto proíbe uso particular da frota municipal e impõe controle detalhado de deslocamentos

O decreto determina que todos os veículos inclusive os alugados e os que servem ao Gabinete do Prefeito devem estar claramente identificados com adesivos ou placas oficiais. Foto: captada

A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta segunda-feira (21) o Decreto nº 062, que estabelece normas rigorosas para a utilização dos veículos oficiais do município. Assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno (PP), o texto visa coibir abusos e garantir que a frota seja usada exclusivamente para fins institucionais.

Entre as principais medidas está a proibição total do uso de carros oficiais para atividades particulares, como transporte familiar, compras pessoais ou mudanças. Todas as viagens agora exigirão registro detalhado – incluindo motorista, trajeto, quilometragem e finalidade – com relatórios mensais à Secretaria de Administração.

O decreto também determina que todos os veículos, incluindo os do Gabinete do Prefeito, mantenham identificação visível, sem possibilidade de remoção.

A norma ainda restringe a direção a servidores autorizados e exige que os carros fiquem estacionados nas secretarias ou próximo à sede municipal quando não estiverem em uso. As medidas reforçam a transparência no uso do patrimônio público e facilitam a fiscalização.

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Pesquisa Genial/Quaest: 82% acreditam que emendas são alvo de corrupção

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) mostra que 82% dos brasileiros acreditam que as emendas parlamentares são alvo de corrupção e não chegam aos seus destinos finais.

Do total, 9% dos entrevistados acham que os repasses chegam até as cidades as quais foram direcionadas. Outros 9% não sabem ou não responderam.

Foram ouvidas 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Valor das emendas

A Quaest ainda questionou se os entrevistados sabiam que deputados e senadores somam um total de R$ 50 bilhões em emendas para distribuir aos municípios.

A grande maioria (72%) disse que não sabia. Por outro lado, 27% responderam que sim, sabiam; enquanto 1% não soube ou não respondeu.

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Saúde descarta 14 casos de Sarampo no Acre e investiga 4 suspeitas

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O Acre continua sem casos confirmados de sarampo em 2025. De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), até o momento foram notificados 18 casos suspeitos, sendo 14 já descartados e 4 ainda em investigação. O estado não registra casos da doença desde o ano 2000.

No Acre, os casos notificados de sarampo em 2025 seguem sob controle. Até o momento, 18 suspeitas foram registradas, sendo 14 descartadas e quatro ainda em investigação. Por município, a distribuição é a seguinte: Porto Acre (2 descartados), Feijó (1 descartado), Sena Madureira (2 descartados), Cruzeiro do Sul (2 descartados), Epitaciolândia (1 descartado e 1 em investigação), Assis Brasil (2 descartados), Rio Branco (2 descartados e 1 em investigação) e Brasiléia (1 descartado e 2 em investigação). Também há um caso descartado de Cobija, na Bolívia, que foi notificado em Rio Branco, mas é de origem boliviana.

Enquanto o Acre segue sem registros confirmados da doença desde o ano 2000, a Bolívia enfrenta um cenário preocupante. De acordo com o Ministério da Saúde boliviano, até 19 de julho de 2025 foram confirmados 148 casos de sarampo no país. Além disso, há 1.302 casos suspeitos, 1.154 descartados, 136 pacientes já recuperados e 12 ainda em recuperação. Não houve registro de óbitos até o momento.

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