A legislação proíbe uso de celular no ambiente escolar, inclusive nos momentos de recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Foto: divulgação
O presidente Lula (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos móveis nas escolas públicas e privadas do país.
A Secretaria de Relações Institucionais convidou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), para participar do evento, no Palácio do Planalto.
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, diz o parlamentar.
“Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens.”
A proibição por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. Não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos.
Há a permissão de uso de eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas.
O texto contou com apoio de partidos de campos ideológicos antagônicos, conquistando votos de parlamentares do PSol ao PL. Foto: assessoria
A proposta, de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2024, após nove anos tramitando no Congresso Nacional. Após a sanção de Lula, o Ministério da Educação terá de regulamentar a legislação.
A legislação proíbe uso de celular no ambiente escolar, inclusive nos momentos de recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde. Para os demais, os aparelhos devem ser depositados em local a ser determinado pelas instituições.
Nos bastidores de Brasília, o projeto é considerado uma raridade em meio ao cenário de polarização. O texto contou com apoio de partidos de campos ideológicos antagônicos, conquistando votos de parlamentares do PSol ao PL.
A intenção original do Planalto, inclusive, era apresentar uma proposta alternativa, mas houve recuo devido ao entendimento de que seria estratégico deixar o protagonismo da pauta para o legislativo.
Em dezembro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou a lei que baniu o uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo.
Nas redes sociais, Tarcísio afirmou que a medida é uma “inovação” e irá “impactar positivamente no aprendizado”:
“AGORA É LEI! Sancionamos a restrição para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo” escreveu o governador.
A lei permite que os alunos levem os aparelhos telefônicos e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, porém, devem deixá-los guardados. O uso durante todo o período, até nos intervalos, é proibido.
Segundo o texto, a comunicação entre os estudantes e os responsáveis será intermediada pelas unidades de ensino.