Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no país. A medida foi publicada em edição extra deste sábado (30) do Diário Oficial da União. Lula vetou trechos que reduziriam a arrecadação de impostos com as apostas.
Com a sanção, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online. A proposta era uma das prioridades da equipe econômica do governo, que busca aumentar a receita para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
O presidente barrou a isenção de Imposto de Renda (IR) para o apostador que tiver ganho anual abaixo da primeira faixa do IR, hoje em R$ 2.112. Com isso, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelo apostador. O presidente também vetou trecho que descontava as perdas do apostador na aferição do montante sobre o qual o imposto incidirá.
De acordo com a mensagem de veto, a manutenção do texto aprovado pelo Congresso “ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”.