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Lula desafia juíza sobre ser dono do sítio, e ela rebate: “se começar nesse tom, teremos problemas”

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a juíza federal substituta Gabriela Hardt protagonizaram momentos de embate logo no início do interrogatório do petista no processo do sítio em Atibaia (SP) na tarde desta quarta-feira (14).

Neste processo, o ex-presidente é acusado de ter recebido propina de aproximadamente R$ 1 milhão por meio de reformas realizadas no sítio pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS. O MPF (Ministério Público Federal) também atribui a Lula o sítio, cuja propriedade está registrada nos nomes de Fernando Bittar, amigo da família de Lula, e Jonas Suassuna.

A juíza iniciou o interrogatório perguntando ao ex-presidente se ele sabia do que estava sendo acusado no processo, ao que Lula prontamente respondeu: “Não. Gostaria que a senhora pudesse me explicar qual é a acusação”.

Após Hardt explicar brevemente que Lula responde por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-presidente rebateu: “Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim é que eu era dono de um sítio em Atibaia”.

“Não, não é isso que acontece. É ser beneficiário de reformas que foram feitas”, interrompeu a juíza, dizendo que a acusação “passa pela relação” de Lula ser o dono do sítio.

O ex-presidente insistiu mais uma vez: “Doutora, eu só queria perguntar, primeiro um esclarecimento, porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”.

“Isso é o senhor que tem que responder, não eu, doutor, e eu não estou sendo acusada neste momento”, devolveu a juíza. “Não, quem tem que responder é quem me acusou”, rebateu Lula.

A juíza então subiu o tom e disse que, se Lula continuasse agindo daquela forma, haveria “um problema”.

“Doutor, senhor ex-presidente, esse é um interrogatório. E se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter um problema. Vamos começar de novo”, disse. “Eu sou a juíza do caso e vou fazer as perguntas que preciso que sejam esclarecidas para que o caso seja sentenciado ou algum colega possa sentenciá-lo”, completou.

Discussão entre advogado e procurador

O advogado José Roberto Batochio, um dos defensores de Lula, interveio e afirmou que, de acordo com as leis, o interrogatório é o “momento em que o acusado exerce a autodefesa”.

A intervenção rendeu alguns momentos de desentendimento entre Batochio e o procurador Athayde Ribeiro Costa, do MPF. “Eu estou me dirigindo ao juízo”, disse o advogado, que questionou: “O senhor quer substituir o juízo?”.

A juíza repreendeu a discussão e então perguntou a Lula se ele se sentia apto a ser interrogado naquele momento. “Eu me sinto apto e me sinto desconfortável”, disse Lula.

“Se o senhor se sente desconfortável, o senhor pode ficar em silêncio”, respondeu Hardt. Lula ainda perguntou quando ele poderia falar, ao que a juíza disse, mais uma vez, que o petista poderia responder às suas perguntas.

“Eu não vou responder interrogatórios e nem questionamentos aqui. Está claro?”, insistiu a juíza. O desentendimento durou mais alguns segundos, enquanto Lula dizia que “não imaginava que seria assim” e que era “vítima de uma mentira há muito tempo”. Hardt prontamente cortou a fala do ex-presidente e insistiu: “então vamos para as perguntas”.

Ao longo da oitiva, Lula e a juíza tiveram outros momentos de enfrentamento, vários deles com Hardt saindo em defesa do seu antecessor, Sergio Moro, a quem o ex-presidente acusou de condená-lo sem provas.

Também durante o interrogatório, Lula negou saber quem pediu, quem pagou e quem realizou as obras no sítio de Atibaia.

Após o depoimento, o ex-presidente retornou à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde abril cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

MPF culpa defesa por Lula não conhecer a denúncia

Durante os questionamentos do procurador Athayde Ribeiro Costa, do MPF, sobre quem teria pagado as reformas no sítio, o ex-presidente voltou a dizer que “estranhou” que a juíza não dissesse que a acusação contra ele era a propriedade do sítio.

“É que vocês começaram dizendo que era meu o sítio. Eu estranhei agora a doutora juíza dizendo, porque eu passei quatro anos apanhando porque o sítio era meu e agora o sítio desapareceu!”, disse o petista exaltado.

Costa, do MPF, disse que o fato de Lula não saber qual é a denúncia contra ele “não é um problema do Ministério Público”. E o procurador continuou: “eu também estranhei, senhor presidente, porque a denúncia está lá há muito tempo. Sua defesa poderia ter te explicado isso. Se ela não fez, infelizmente não é um problema do Ministério Público”.

A juíza complementou que a questão da propriedade da empresa ainda está sendo investigada.

“Eu passei um monte de tempo, ‘O Lula é dono de uma chácara’, ‘gente eu não sou’. Nem da chácara perguntaram mais porque não é minha. A mesma coisa aconteceu com o apartamento”, repete Lula, referindo-se ao tríplex de Guarujá.

Se começar com discurso político, vou cortar, diz juíza

Enquanto Lula falava, Athayde Ribeiro Costa tentava interromper o ex-presidente, o que irritou Cristiano Zanin. Advogado de defesa, procurador do MPF e juíza iniciaram então um novo bate-boca.

“O senhor deveria aguardar a resposta dele”, disse Zanin. “Ele está fugindo ao tema, doutor”, respondeu Costa.

“Compreenda que embora eu tenha o casco duro, se uma bala pega no mesmo lugar muitas vezes machuca. Eu estou cansado, cansado de mentira”, disse Lula com a voz embargada.

Zanin pediu questão de ordem à juíza para que Lula pudesse concluir seu relato sobre o processo do tríplex. “Que questão de ordem?”, rebateu a juíza. O advogado afirmou que o relato era importante e que não ouvi-lo configuraria cerceamento de defesa.

“Mas se ele fugir do assunto e começar com discurso político, doutor, infelizmente, eu estou comandando a audiência e vou ter que cortar”, avisou a juíza.

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro

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Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:

  • A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;

  • Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;

  • Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;

  • O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.

A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.

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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos

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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada 

A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).

Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.

Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.

O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:

— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet 

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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido

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“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.

Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.

“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.

O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.

Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida

Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.

“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.

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