Brasil
Lula coloca o Brasil como cúmplice do terrorismo do Hamas
Na ‘política externa independente’ do Itamaraty, somos aliados, agora, de criminosos que pregam a destruição do Estado de Israel
Por J.R. Guzzo
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Palestinos agitam comemoram ao lado de um tanque israelense destruído na Faixa de Gaza Foto: Yousef Masoud/AP – 07/10/23
O presidente Lula, seus ministros e todo o seu sistema de apoio sempre foram a favor do terrorismo do Hamas e de outras fações que têm os mesmos propósitos; também sempre fizeram questão de exibir essa postura em público. Da mesma forma, hostilizam o quanto podem o Estado de Israel. Os judeus, na sua doutrina, são o mal: são os “agressores”, os “invasores”, “ocupantes de territórios palestino” e daí para pior. Agora, com o assassinato em massa de civis israelenses, sequestros de mulheres e crianças, atos e terror e milhares de mísseis, a organização criminosa que se apresenta como “representante do povo palestino” jogou na cara do mundo inteiro, mais uma vez, a sua verdadeira natureza. Para o governo do Brasil ficou criada uma situação impossível. Lula não tem coragem para dar apoio aos crimes do Hamas. Sempre deu, mas desta vez o excesso de selvageria dos seus aliados o deixou numa posição incômoda – é complicado ficar ao lado de quem faz chacina de inocentes, inclusive de brasileiros, comete estupros, sequestra reféns para extorsão e tortura seres humanos em público. Ao mesmo tempo, não é capaz de condenar com um mínimo de hombridade os massacres que chocaram o mundo.
O resultado objetivo é que Lula, seu chanceler Celso Amorim (o outro não vale) e os partidos da extrema esquerda colocaram o Brasil numa posição de cúmplice do terrorismo “palestino” e dos crimes que estão sendo praticados contra a população de Israel. Há, é claro, o discurso hipócrita que faz parte do DNA do presidente e do PT. Eles “lamentam as mortes” – dos “dois lados”, como se o Hamas não fosse o agressor. Pedem “a paz” na região – e escondem que o Hamas, junto com seus aliados do Irã, prega oficialmente a destruição do Estado de Israel, e quer que todos os judeus sejam “jogados no mar”. Desaprovam os assassinatos, mas aprovam os assassinos. O que realmente estão dizendo é que a culpa pelos ataques terroristas é de Israel. Os judeus deveriam dar um “tratamento melhor” aos “palestinos” que há 75 anos querem destruí-los. Deveriam “negociar” com o Hamas, que não aceita a existência do seu país. Teriam de fazer mais isso e mais aquilo – e façam o que fizerem, nunca será suficiente.
“O que acabou de acontecer é apenas uma demonstração grave, com consequências, do que acontece pela perda da esperança na paz”, disse o chanceler Amorim – e o que ele diz, para todos os efeitos práticos, é a posição oficial do governo Lula. Ou seja: não houve homicídio, estupro, sequestro, massacre de civis numa festa de música, destruição deliberada de objetivos não militares, nada. O que houve é que os “palestinos” perderam a fé na paz, porque Israel não aceita as exigências do Hamas – daí, como diz Amorim, houve “consequências”. Em nenhum momento, para o governo brasileiro, houve um ataque provocado por uma das partes, com agressores e agredidos. Há apenas “hostilidades”, e o Brasil deseja que essas “hostilidades cessem”. Mais nada. A palavra “Hamas” não aparece em nenhuma manifestação do governo, do PT e do seu entorno. Os amigos preferenciais de Lula – MST, PSOL, “estudantes”, etc. – fizeram uma manifestação a favor dos ataques terroristas. É verdade que não foi ninguém (150 pessoas, talvez), mas os sinais não poderiam ser mais claros.
Ninguém foi mais claro, quanto à verdadeira posição do Brasil, do que o próprio Itamaraty. O Ministério das Relações Exterior não se contentou com a postura de falsa neutralidade do governo brasileiro. Decidiu adotar também o deboche contra as vítimas. Em nota oficial, lamentou o “falecimento” de um jovem brasileiro assassinado pelos terroristas do Hamas; assim mesmo, “falecimento”, como se ele tivesse morrido por causa de um colapso cardíaco. É uma nova fronteira na “política externa independente” do Brasil de hoje. Somos aliados, agora, de criminosos de guerra.
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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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