O Projeto de Lei Nº 6024 que visa a alteração dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, é de autoria da Deputada Federal Mara Rocha – PSDBAC e tem movimentado muitos debates de populares do estado desde 2019, ano em que o projeto entrou em tramite.
A reserva Chico Mendes foi criada em 1990 em homenagem ao seringueiro Chico Mendes que na noite de 22 de dezembro de 1988, foi executado a tiros na porta dos fundos de sua casa, em Xapuri. O assassinato reverberou em todo o mundo, levando o governo brasileiro a tomar medidas para prender os assassinos e reconhecer a importância da luta dos seringueiros.
Ate o presente momento, o projeto segue aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e já esta aprovado as audiências para debater o projeto.
O Deputado Leo de Brito disse ao Jornal Oaltoacre.com que é contra o projeto e o mesmo pode ser considerado uma afronta aos residentes da reserva.
Já alguns moradores da reserva se mostraram favorável ao projeto, pôs, segundo eles, o projeto pode facilitar a produção da agropecuária e criação de bovinos na região, uma vez que moradores da reserva são limitados em suas produções por se tratar de uma reserva. O problema ainda não debatido, é que se caso o projeto seja aprovado, antigos moradores daquelas regiões poderá reivindicar suas terras novamente causando conflito com os moradores atuais já que antes das terras se tornar reserva, pertenciam a alguém.
Audiências púbicas já foram realizadas nos poderes legislativos dos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri para debater sobre o assunto, movimentos contrários e favoráveis ao projeto segue em debate até o momento da votação.