Líder do governo rebate críticas sobre atraso no Plano de Carreiras da Saúde na Assembleia do Acre

Manoel Moraes afirma que processo envolve mais de 300 subclasses profissionais e questões técnicas complexas; oposição cobra apresentação do documento

O deputado estadual Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, se pronunciou durante sessão ordinária desta terça-feira (18) sobre as críticas relacionadas ao atraso na apresentação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde. O parlamentar afirmou que o governo está trabalhando para concluir o documento, mas destacou que o processo envolve questões técnicas e jurídicas complexas que exigem tempo para serem adequadamente resolvidas.

Moraes rebateu as críticas da oposição explicando que a elaboração do plano foi especialmente contratada para atender à complexidade da área da saúde, que reúne mais de 300 subclasses profissionais diferentes. A justificativa busca responder às cobranças sobre o cronograma de entrega do documento, considerado essencial para a reorganização da carreira dos profissionais de saúde do estado.

“A única categoria que foi contratada é uma empresa para fazer um plano que seja justo. Porque dentro da saúde tem mais de 300 subclasses. Nós estamos trabalhando por bem de vocês. Eu já disse uma vez aqui que falar é bom, criticar é fácil. Difícil é resolver. Então, a gente está aqui tentando resolver”, disse o deputado.

O líder do governo também afirmou que o Executivo tem atuado dentro dos limites legais e ressaltou que o PCCR está em análise nos órgãos de controle.

“Onde está o problema? Está na Procuradoria do Estado. Por quê? Porque são muitas classes. Se fizer errado, depois vai ser questionado na Justiça. Hoje, [o plano] está no Ministério Público e na Procuradoria Geral do Estado. Então, o que é que vai acontecer? Quando a Procuradoria mandar de volta, já foi feito o estudo financeiro, o estudo político, já foi feito tudo. E, nós vamos partir para a última fase, que é executar. E vai ser executado, mesmo que alguns sejam contra, mesmo que digam que não, vai ser executado”, declarou Moraes.

Moraes disse ainda que o governo mantém respeito pelos servidores e que não há intenção de prejudicar a categoria. “Nós temos respeito pelos funcionários da saúde e também todos os funcionários do Estado do Acre. Agora, não se faz um plano da saúde da noite para o dia. Só as pessoas de má fé que dizem que faz. Se a pessoa tiver boa fé, não faz”, completou.

O ato na Aleac reúne técnicos, auxiliares e enfermeiros que cobram valorização por parte do Governo do Estado e exigem a conclusão e o envio do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para análise dos deputados estaduais. Segundo os profissionais, o governo já teria informado que o plano está pronto, mas ainda não apresentou o documento oficial.

Entre as principais reivindicações estão:

– Aumento do auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 420, para R$ 1.000;

– Universalização do auxílio-saúde, hoje restrito aos servidores da Saúde, para todos os funcionários públicos, incluindo ativos e inativos;

– Aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), com reajuste linear estimado em cerca de 20%, a fim de recompor perdas inflacionárias acumuladas.

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