A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta sexta-feira (11) uma audiência pública para discutir os impactos causados pelos embargos ambientais nas terras acreanas.
O encontro, realizado no Plenário da Aleac, reuniu representantes do Incra, Ibama, ICMBio, além de parlamentares estaduais, deputados federais, senadores e lideranças do setor produtivo. Durante a audiência, foram apresentadas propostas voltadas à redução dos prejuízos enfrentados por trabalhadores do campo.
O Líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes, defendeu a união da bancada federal como estratégia fundamental para enfrentar os impactos dos embargos ambientais no Acre. Em sua fala, destacou a importância de buscar soluções práticas e juridicamente viáveis que assegurem o direito dos produtores de continuar trabalhando com dignidade.
Moraes relatou que já encaminhou documentos ao presidente do ICMBio e à coordenadora da instituição na Amazônia, Carla Lessa, propondo alternativas para o impasse. “Uma das propostas é que se adote para 2025 o mesmo critério utilizado em 2008, com a dispensa da reposição florestal até essa data. Precisamos entender a legislação e ver o que pode ser feito de imediato, com responsabilidade”, afirmou.
O parlamentar também lembrou que a Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada ainda no governo Sarney, antes da atual legislação ambiental, e que a sobreposição de normas ao longo dos anos tem inviabilizado a produção em diversas áreas. Por fim, Manoel Moraes prestou homenagem à comunidade de Xapuri, que compareceu em peso à audiência, e reforçou que o momento deve ser usado para a construção de consensos e encaminhamentos concretos, e não apenas para discursos políticos. “O povo que vive da terra precisa de respostas. E nós, como representantes do povo, temos o dever de buscar essas soluções com urgência”, concluiu.