Flash
Lei federal que proíbe corte de energia e água reforça direito do consumidor
Procon destaca medidas que estabelecem amparos legais para o fortalecimento dos direitos dos consumidores Foto: Neto Lucena/Secom.
Nesta semana, a Agência de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o dia 31 de julho a proibição do corte de energia por falta de pagamento dos consumidores, devido à instabilidade econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
O governo federal também sancionou a lei 14.015, de 2020, oriunda do Congresso Nacional, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como energia elétrica e água tratada, em data correspondente a sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior ao feriado.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), destaca que tais medidas estabelecem amparos legais para o fortalecimento dos direitos dos consumidores.
“Outro ponto de destaque é sobre a taxa de religação, pois a lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Se o usuário não receber essa notificação prévia, ficará insento de pagar pela religação, e a empresa responsável pelo fornecimento será multada”, destaca o direitor-presidente do Procon, Diego Rodrigues.
O diretor lembra que a lei n° 3.508, de 2019, sancionada pelo governo do Acre já estabelecia limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia.
“Em todo o país já existem leis municipais e estaduais sobre o tema, porém as concessionárias de energia, por exemplo, alegavam que a competência para regularizar o setor é da União. Com a sanção dessa lei, a divergência foi resolvida e o cumprimento deve ser imediato”, relata o gestor.
Com o avanço da pandemia, o governador Gladson Cameli determinou, por meio do decreto nº 5552, de 2020, a proibição de interrupção de serviços de abastecimento de água pelo Departamento de Água e Saneamento (Depasa).
Orientações ou denúncias podem ser feitas por meio dos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 h, ou 151, e pelo e-mail: [email protected].
Comentários
Flash
Detento é morto a golpes de estoque dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco
Polícia Civil investiga homicídio ocorrido na noite de sábado (15)
O presidiário Marcelo Ferreira da Cunha, de 33 anos, foi assassinado a golpes de estoque (vergalhão) na noite deste sábado, 15, dentro do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, na Estrada do Barro Vermelho, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Penal, Marcelo estava alojado no pavilhão B, cela 117, quando foi atacado por outros detentos e ferido com diversos golpes na região do abdômen. Agentes perceberam a movimentação anormal e intervieram rapidamente, retirando o preso da cela e levando-o para o corredor.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas, ao chegar ao local, a equipe médica constatou que Marcelo já estava sem vida.
A área foi isolada para o trabalho da perícia criminal. Após a conclusão dos procedimentos técnicos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Os detentos apontados como envolvidos no homicídio foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde serão adotadas as medidas cabíveis. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Comentários
Comentários
Flash
Acreano Pedro Henrique conquista título no Campeonato Brasileiro Juvenil de Natação de Verão 2025
O jovem atleta acreano Pedro Henrique Ramirez da Silva, de 16 anos, brilhou no Campeonato Brasileiro Juvenil de Natação de Verão – Troféu Carlos Campos Sobrinho, realizado entre os dias 11 e 15 de novembro no Clube Álvares Cabral, em Vitória (ES). A competição é uma das mais tradicionais do calendário nacional e reúne os melhores nadadores juvenis do país.
Revelado pelo professor Hélio Guimarães, da AABB Rio Branco, Pedro foi contratado pelo Corinthians aos 14 anos e vem se destacando no cenário nacional. Nesta edição do campeonato, alcançou uma marca expressiva na prova dos 50 metros borboleta, registrando o tempo de 25s89, resultado que lhe garantiu o título na série B, ficando em 9º lugar nível nacional.
Realizado em piscina olímpica de 50 metros, o evento serve como vitrine para novos talentos e etapa estratégica na formação de atletas rumo às categorias júnior e sênior. A participação de jovens como Pedro reforça o potencial da natação acreana e destaca o crescimento técnico de atletas revelados no estado.
O campeonato também promove a integração entre clubes de todo o Brasil, fortalecendo a base esportiva e incentivando o desenvolvimento de futuras promessas da natação nacional.
Você precisa fazer login para comentar.