O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira (16). A lei é um parâmetro para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) é o relator da matéria.
Na mensagem governamental, o governador Gladson Cameli (PP) disse que “ao Poder Executivo será facultado celebrar convênios e/ou contratos de empréstimos e operações de crédito com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com a legislação vigente, cabendo à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN divulgar, para cada unidade orçamentária dos órgãos, fundos e entidades que integram os orçamentos tratados na PLDO, quadros de detalhamento de despesas, especificando, para cada categoria de programação, os valores respectivos, incluídas as alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais”.
Uma das prioridades do governo para 2024 é a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, seguido de meio ambiente, produção e povos indígenas, além de infraestrutura, cultura e turismo.
O governo também colocou no radar o ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação.