A denúncia do Ministério Público do Acre por desacato contra o empresário bolsonarista Alan Fonseca de Oliveira Lima foi rejeita pela justiça.
A decisão foi do titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco Marlon Martins Machado. “É bom frisar que não se está aqui concordando com a conduta do acusado, mas, analisando no contexto do tolerável”, escreveu o magistrado.
Alan Fonseca foi preso no dia nove de janeiro deste ano, após desacatar um oficial da Polícia Militar, durante o cumprimento de um mandado de desocupação expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O grupo bolsonarista ocupava há vários dias uma área nas proximidades do 4º Batalhão de Infantaria e Selva (4º Bis).
De acordo com o oficial da PM, ao cumprir a determinação judicial, foi desacatado por Alan Fonseca. Consta na denúncia que o acusado teria proferido que a ação era covarde.
Na época Alan Fonseca foi preso é encaminhado a sede da Polícia Federal.
“Com a devida e a máxima vênia, entendo que a denúncia deve ser rejeitada, por ausência de justa causa para instauração de uma ação penal”, concluiu o magistrado.
No dia 28 do mês passado, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, os sete presos no Acre tiveram as prisões preventivas revogadas.
Mas com medidas cautelares, entre elas, monitoramento eletrônico com tornozeleira e não utilizar as redes sociais.