A juíza da Vara de Execuções Penais Rio Branco, Luan Campos, mandou fechar as unidades de regime provisório e fechado, ambas localizadas no presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC). A decisão, publicada nesta quinta-feira (17), foi por causa da superlotação e falta de cumprimento de medidas acordadas com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
“O Iapen não terminou a obra do Pavilhão A e a reforma do Pavilhão N. Além disso, também não teria concluiu o presídio feminino, que deveria ter sido entregue até 4 de dezembro”, disse a magistrada, acrescentando que faltam servidores e disponibilização de tornozeleiras eletrônicas.
Na última inspeção, que foi feita em dezembro deste ano, constatou-se que o Iapen não cumpriu o que havia sido acordado em setembro. Neste período, constatou-se um aumento considerável da população carcerária, o que não foi acompanhado pela contratação de agentes para cuidar desses presos.
Em nota, o Iapen informou que 70% da reforma no pavilhão está concluída e que, na unidade feminina, cerca de 65% também foi concluída. Disse também que, para 2016, está previsto a realização de reforma na unidade de saúde do presídio de Rio Branco e da unidade Antônio Amaro, além de outras três unidades do interior do estado.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) esclarece que em relação à reestruturação da penitenciária o Estado, em 2015 a execução da reforma no pavilhão “A” evoluiu de 30% para 70%. Além disso, a nova unidade penitenciária feminina já está 65% pronta. Para 2016, também está previsto o início da reforma na unidade de saúde do Complexo Penitenciário de Rio Branco, da unidade de segurança máxima Antônio Amaro e também em outras três unidades do interior. Todas em fase de licitação. Paralelo a isso, o Iapen/AC inicia a obra no novo bloco administrativo da capital. O Instituto ressalta ainda que, em 2015, foram entregues em novembro de 2015, o solário e o Bloco Administrativo de Cruzeiro do Sul, totalizando R$ 1,6 milhões. Em relação às tornozeleiras eletrônicas, a empresa tem honrado o contrato com a disponibilização de equipamentos. No entanto, como houve um aumento expressivo no número de monitorados em regime semiaberto, a capacidade de fornecimento e logística da empresa contratada não acompanhou o crescimento da demanda. Entretanto, já está sendo providenciada uma ampliação no fornecimento para o início o ano que vem. Vale ressaltar também que o Iapen/AC celebrou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a ampliação da central de monitoramento eletrônico em um valor total de R$ 1,15 milhões. Com esses investimentos, o Iapen/AC espera atender a toda a demanda do Estado.
