Agência do INSS: segurados com ações na Justiça podem consultar sobre liberação de benefícios. Foto: internet
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O montante corresponde a 67.433 processos, com 91.801 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em janeiro de 2025. As RPVs são ações no valor de até 60 salários mínimos. O valor total liberado pelo CFJ chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo os atrasados do INSS e outras RPVs autuadas em janeiro.
Segundo o CFJ, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositar os recursos financeiros liberados, de acordo com cronogramas próprios. É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. O CFJ informou em seu site a divisão de pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Veja a seguir.
RPVS em cada região da Justiça Federal
– Geral: R$ 452.602.864,28
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias
– Geral: R$ 154.351.272,14
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias
– Geral: R$ 194.149.194,14
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias
– Geral: R$ 404.525.691,06
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias
– Geral: R$ 327.579.983,77
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias
– Geral: R$ 152.529.356,05
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias