Acre
Justiça indeniza mulher em R$ 60 mil por perda do rim após esperar 7 anos por cirurgia
Por Saimo Martins
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre garantiu o pagamento de indenização a Maria Missirlania França, de 39 anos, em decorrência da demora para procedimento cirúrgico para retirada dos cálculos renais.
O acórdão estabelecendo indenização de R$ 60.000 (sessenta mil reais) foi publicado na edição de sexta-feira, 1, do Diário da Justiça Eletrônico.
A relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, destacou que a quantia é suficiente para reparar/compensar os danos morais experimentados pela paciente e que a omissão do Poder Público foi grave.
Segundo relatos nos autos do processo, a paciente ao apresentar sintomas de problemas nos rins, a paciente procurou a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em 2012, onde recebeu o diagnóstico de cálculo renal. Desde então, os sintomas se mantiveram e, em 2013, foi prescrita a cirurgia denominada Nefrolitotripsia Percutânea por conta da Litise Renal D.
Em seguida, ela passou a batalhar pelo procedimento, sempre obtendo respostas negativas pelo fato de sua cirurgia ser considerada eletiva, ou seja, sem urgência. Porém, seu quadro de saúde foi se agravando e prejudicando suas atividades profissionais habituais. Em 2018, chegou a procurar o Ministério Público do Acre, contudo, a cirurgia se realizou apenas em 2019, quando a então paciente já apresentava o quadro de Litise Coraliforme e Atrofobia Renal, isto é, rim atrofiado com perda de função.
Com isso, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido da autora do processo e condenou o Estado do Acre a R$ 90.000 (noventa mil reais) por danos morais, entre outras medidas. Inconformado, o Estado do Acre recorreu ao segundo grau buscando a diminuição do valor arbitrado e a reforma da sentença, onde teve o valor de indenização reduzido, entre outros ajustes.
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Acre
Prefeitura participa de análise do turismo elaborada pelo Programa DEL Turismo

Capital acreana entra na segunda fase do projeto (Foto: Evandro Derze/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), participou, nesta segunda-feira (25), no auditório da Fieac, no Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, da apresentação da análise situacional do turismo da capital, elaborado pelo Programa DEL Turismo.
Por Rio Branco ser a primeira capital do país a trabalhar com o Programa, a capital acreana entra na segunda fase do projeto: a análise situacional.
Nesta etapa, a população é ouvida para saber como o turismo é visto no município e o que precisa ser trabalhado.
Segundo o secretário da SDTI, Cel. Ezequiel Bino, essa apresentação soma ao que a municipalidade já vem fazendo em relação ao turismo. Ele destacou que muito coisa boa ainda vem para essa área.
“Importantíssima para termos um cenário concreto da nossa realidade. A partir daqui, com todos que fazem parte do pleito turístico, por meio da posse dessas informações, começamos a trabalhar. Ver aquilo que precisamos melhorar, potencializar aquilo que já é bom, enfim, traçar
um bom caminho para o turismo local”.
O vereador Samir Bestene parabenizou a prefeitura por protagonizar ações como essa que vem para impulsionar a capital no cenário do turismo.
“O turismo é uma forma de gerar emprego de uma maneira mais rápida, espero que a partir daqui possamos ter outros Fóruns para que essa discussão se torne realidade e possamos fortalecer esse número de pessoas que frequentam nossa cidade, a fim de aumentar o número de turistas em Rio Branco”.
O presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Thiago Higino, explicou que essa é uma etapa preparatória para uma nova página do desenvolvimento social, econômico e, principalmente, sustentável de Rio Branco, através do turismo.
“Hoje, com o DEL a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da SDTI e Conselho, nós vencemos a primeira etapa que, na verdade, é através desse diagnóstico que será possível definirmos os próximos passos para a elaboração do Plano Municipal de Turismo, da marca da cidade, construção do fundo, ou seja, tudo aquilo que vai apontar o nosso principal”.
De acordo com o consultor do DEL Turismo, Estácio Guimarães, a partir dessa análise é possível rever o que precisa ser mais potencializado no turismo local e através disso trabalhar em cima do mapa estratégico do município junto a SDTI e ao Comtur.
“A análise é feita em dois momentos, a gente faz um estudo de todos os dados disponibilizados pelo IBGE, Caged e outros, em cima disso, começamos a trabalhar uma entrevista guiada na qual conseguimos ver se sob seis perspectivas o turismo sendo desenvolvido, que vai desde a questão da gestão do destino, passando pela natureza, cultura e finalizamos pelos modelos de negócio existentes no município”.
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Acre
Sessão solene marca encerramento da Semana Nacional de Trânsito no Acre
O plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi o local escolhido para o encerramento das atividades da Semana Nacional de Trânsito (SNT) no Acre, nesta segunda-feira, 25. A sessão solene contou com a participação de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Segurança Pública, da Saúde e representantes de instituições parceiras.

Evento reuniu servidores do Detran, da Saúde, da Segurança Pública e instituições parceiras. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Com início simultâneo em todo o país no último dia 18 de setembro, a SNT é uma atividade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reúne órgãos de trânsito de todas as esferas em um trabalho de conscientização de motoristas e pedestres para uma nova cultura de paz no trânsito.
“O trânsito funciona como uma cidade, onde cada casa tem sua responsabilidade. A tarefa de fazer das vias locais mais seguros é de todos nós, por isso precisamos sensibilizar todos os que as utilizam. No trânsito, nossa maior escolha precisa ser viver”, lembrou a presidente do Detran, Taynara Martins.

Taynara Martins, presidente do Detran, alertou para a responsabilidades de todos os usuários das vias. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Desde a semana passada, as equipes de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran intensificaram as ações educativas na capital e no interior, por meio das Circunscrições Regionais (Ciretrans). Palestras em escolas, unidades de saúde, empresas, espaços públicos e distribuição de material educativo foram algumas das atividades realizadas.
“O trabalho do Detran é realizado na capital e em todo o interior. Vemos as equipes nas ruas, muitas vezes embaixo de sol e chuva. É um trabalho árduo, mas tudo isso pelo bem maior, que é salvar vidas. O Detran precisa contar com o auxílio de todos nós”, destacou o deputado federal Gerlen Diniz.

Detran homenageou personalidades engajadas na causa do trânsito. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Os acidentes de trânsito ocupam a 8ª posição no ranking das principais causas de mortes no mundo e a 5ª no Brasil. Segundo a organização Mundial de Saúde (OMS), em 75% dos sinistros, há o envolvimento de pessoas do sexo masculino, realidade que precisa mudar o quanto antes, segundo o proponente da Sessão Solene na Aleac, deputado Pedro Longo.
“Nossa ideia em propor uma sessão solene aqui na Aleac é, de fato, chamar a atenção dos nossos condutores para os perigos da imprudência. O poder público tem papel fundamental nesse processo de mudança de comportamento dos motoristas e pedestres, mas cada envolvido no trânsito precisa fazer a sua parte”, afirmou o parlamentar.
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Acre
Prefeitura realiza serviços de melhorias de ruas com operação tapa buracos em Epitaciolândia
A prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria Municipal de Obras, está realizando uma operação tapa buracos em diversas ruas de Epitaciolândia, a priori as principais vias estão sendo atendidas.
Segundo informou o prefeito Sérgio Lopes esses serviços estão sendo possível por causa de uma emenda da então deputada federal Perpétua Almeida que destinou os recursos para a compra dos insumos para corrigir diversos pontos da cidade.
“Estamos realizando essa operação tapa buracos nas principais vias de Epitaciolândia, isso está sendo possível graças a parceria da ex-deputada federal Perpétua Almeida que destinou uma emenda para a compra de insumos para esse serviço”. Destacou o prefeito.
Veja a reportagem em vídeo:
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