O entendimento, firmado entre o Estado do Acre e o Ministério Público Federal (MPF), garante os direitos da comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto e estabelece as condições para que o Ramal Barbary. Foto: captada
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), dará início às medidas previstas no acordo homologado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (10) para regularizar o Ramal Barbary, estrada que conecta Porto Walter a Rodrigues Alves. O entendimento, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), garante os direitos da comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto e estabelece condições para a futura legalização da via, essencial para o escoamento agrícola da região.
O acordo extinguiu a ação civil pública e concentrou no Estado a responsabilidade por obrigações como a instalação de barreiras físicas em dois pontos do ramal, a indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à comunidade indígena e a realização de consulta prévia livre e informada antes de novas intervenções. Todas as autorizações ambientais anteriores foram anuladas, e um novo processo de licenciamento será aberto.
Para produtores rurais, a decisão representa esperança de melhoria logística para escoar banana, mandioca, café e gado para Cruzeiro do Sul e Rio Branco. A regularização da estrada pode reduzir custos, impulsionar investimentos e promover desenvolvimento sustentável, equilibrando progresso e respeito às comunidades tradicionais.
Entre as medidas estão a instalação de barreiras físicas em dois pontos do ramal, a indenização de R$ 500 mil à comunidade indígena como reparação por danos morais coletivos. Foto: captada