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MDB, PSD e PP tiveram diplomas anulados e dirigentes declarados inelegíveis após lançamento de candidaturas fictícias femininas nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral da 6ª Zona, em Brasileia, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou os diplomas de vereadores e suplentes eleitos pelos partidos MDB, PSD e PP em Assis Brasil, no interior do Acre. A decisão, proferida nesta terça-feira (24) pelo juiz José Leite de Paula Neto, também declarou a inelegibilidade por oito anos de dirigentes partidários e de candidatas envolvidas no esquema.
Segundo a sentença, ficou comprovado que os partidos lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% exigida pela lei. As investigações identificaram candidatas com votação inexpressiva, ausência de campanha e prestação de contas com indícios de irregularidades.
Entre os exemplos citados, Ione Ferreira Barros (MDB) teve apenas seis votos e declarou contas zeradas; Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro (PSD) recebeu R$ 10 mil do fundo eleitoral e obteve dois votos; já Maria Aparecida Pimentel Souza (PP) declarou R$ 14,4 mil em recursos públicos e também terminou com apenas dois votos.
Com a decisão, perderam os mandatos Francisco Furtado de Moura (MDB), Gilson da Costa Dias (PSD), além de Juraci Pacheco de Moraes, Wendell Gonçalves Marques e Antonia Alves Pereira Cavalcante (todos do PP). Foram declarados inelegíveis os dirigentes Gerineudo Galdino de Araújo (PSD), Francisco Monteiro Bezerra Júnior (MDB)e Jerry Correia Marinho (PP) — atual prefeito reeleito do município — além das candidatas Maria Aparecida Pimentel Souza e Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro.
O juiz determinou ainda a anulação dos votos destinados aos três partidos para vereador e ordenou a retotalização dos resultados. Caso a nulidade ultrapasse 50% dos votos válidos, deverá ser convocada uma nova eleição para a Câmara Municipal de Assis Brasil.
Prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia disse que está tranquilo, cabe recursos e não irá concorrer nas próximas eleições.
Em entrevista por telefone, o prefeito Jerry Correia (PP) afirmou estar tranquilo, destacou que cabe recurso da decisão e explicou que sua inelegibilidade decorre do fato de ser presidente do partido. Ele confirmou que não disputará as próximas eleições.
A decisão ainda é passível de recurso nas instâncias superiores.