A portaria ainda prevê a responsabilização de adultos por possíveis infrações cometidas por crianças e adolescentes sob sua tutela, ou qualquer situação de risco e vulnerabilidade sofrida pelos menores. Foto: captada
A Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco publicou, na última quarta-feira (16), uma portariacom normas específicas para a participação de crianças e adolescentes na 50ª Expoacre 2025, que ocorrerá entre 26 de julho e 3 de agosto. O documento, assinado pelo juiz Jorge Luiz Filho, proíbe a entrada de menores de 16 anos sem a companhia de um adulto responsável.
A entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos sem a companhia de um adulto está proibida. Foto: captada
A portaria destaca a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), evitando exposição a situações de negligência, violência ou exploração. O juiz Jorge Luiz Filho reforçou que adultos serão responsabilizados por infrações cometidas por menores sob sua guarda durante o evento.
Agentes de proteção à infância e juventude farão verificação de documentos e poderão intervir em casos de descumprimento. A medida visa garantir segurança em shows e outras atividades da feira.
A Expoacre é um dos maiores eventos do Acre, atraindo milhares de visitantes. A nova portaria surge após debates sobre a exposição de menores em ambientes de grande aglomeração. A organização do evento já foi notificada e deverá adequar seus procedimentos.
Famílias e responsáveis devem ficar atentos às regras para evitar transtornos. A Vara da Infância alerta que o não cumprimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo a retirada do menor do local.
A Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco publicou, na última quarta-feira (16), uma portaria que define as regras para participação de crianças e adolescentes na 50ª Expoacre 2025