Acre

Justiça do Acre impronuncia marido de Nayara Vilela e o afasta de julgamento por homicídio

Juiz entendeu que Tarcísio Araújo da Mota não pode ser responsabilizado pela morte da cantora, ocorrida em 2023; Ministério Público vai recorrer

O empresário Tarcísio Araújo da Mota foi impronunciado pela Justiça do Acre no processo que apura a morte da esposa, a cantora Nayara Vilela, que tirou a própria vida em março de 2023. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (30) pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco.

Tarcísio havia sido denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) por homicídio com dolo eventual, sob a acusação de omissão. Segundo a promotoria, mesmo ciente dos transtornos mentais da esposa e de tentativas anteriores de suicídio, o empresário teria deixado uma arma de fogo municiada em local acessível, o que poderia ter contribuído para o desfecho trágico.

A defesa, representada pelo advogado Wellington Silva, pediu a absolvição sumária ou a impronúncia do réu, alegando que não havia elementos suficientes para levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A audiência de instrução e julgamento foi realizada nos dias 8 e 9 de maio.

Na sentença, o juiz entendeu que a conduta de Tarcísio não configura omissão penalmente relevante e que não é possível atribuir a ele responsabilidade pelo resultado da morte da cantora. Segundo o magistrado, não basta que o agente preveja a possibilidade do resultado trágico — é necessário comprovar que ele assumiu o risco conscientemente, o que não ficou demonstrado.

Além disso, o juiz desclassificou a acusação de homicídio com as qualificadoras de feminicídio, violência doméstica e discriminação à condição de mulher, afastando a possibilidade de julgamento por crime contra a vida.

O promotor de justiça Efrain Mendonza, responsável pelo caso, informou que vai recorrer da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. Ele havia pedido a pronúncia do réu, o que o levaria a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Nayara Vilela morreu na noite de 24 de março de 2023, na residência do casal, localizada na Estrada das Placas, em Rio Branco. O caso teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais.

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Publicado por
Alexandre Lima