Cotidiano
Justiça do Acre acata tutela de urgência da PGE e manda suspender greve da Educação
PGE entrou com tutela de urgência pedindo suspensão da greve dos servidores da Educação, que paralisaram atividades no último dia 13. Justiça acatou pedido nesta segunda (24) e determinou multa de R$ 10 mil para o Sinteac e R$ 10 mil para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento.
Trabalhadores da rede estadual de Educação deflagraram greve no Acre por reajuste salarial no último dia 13 – Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre acatou uma tutela de urgência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e mandou suspender a greve dos servidores da rede pública da Educação Estadual. A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial.
Caso os servidores não voltem ao trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) deve pagar multa diária de R$ 10 mil. Já para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, o desembargador Júnior Alberto determinou que seja cobrada multa cominatória de R$ 10 mil.
“Há aqui um conflito entre o direito de greve e o direito à educação, previstos em sede constitucional, cabendo a este relator, fazer um juízo de proporcionalidade entre os direitos em conflitos, ou seja, entre a decisão tomada pelo sindicato de fazer a greve e o direito à educação das crianças e dos adolescentes. Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve (…)”, diz parte da decisão.
O presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado pela Justiça. Contudo, o advogado do Sinteac olhou a decisão e vai recorrer.
“Tornaram a greve ilegal por motivos fúteis, que não tem embasamento jurídico. Foi um embasamento político”, alegou a sindicalista.
Tutela de urgência
Na tutela, a PGE afirma que a paralisação dos servidores ‘comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensível e sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação de serviço de educação estatal em todo o Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossível de serem cumpridas, em razão de vedação expressa de lei’
O Estado alegou também que já atingiu o limite prudente de gastos com servidores. Outra alegação destacada é de que a Lei Complementar Federal 178/20 Pacto Covid-19 impede de ‘conceder reajustes salariais a seus servidores como reformular a PCCR.
Outro impedimento para liberar o reajuste o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173 de março de 2020, que também veda a concessão de títulos, vantagens e aumentos.
“Ressalto o enfrentamento da pior crise sanitária de sua história, consciente na pandemia da Covid-19, e que mesmo assim nunca encerraria qualquer debate a respeito dos pleitos dos servidores grevistas”, destaca a decisão.
Servidores se reuniram, na noite de terça-feira (19), em frente ao Palácio Rio Branco em vigília – Foto: Rosana Nascimento/Arquivo pessoal
Greve
A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do PCCR e o reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 deste mês eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.
A previsão era de que as aulas começassem no último dia 10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, 90% das escolas aderiram ao movimento.
No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.
Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.
Na quinta (20), os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. “Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar”, disse Rosana.
No dia seguinte, na sexta (21), o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
Em greve, trabalhadores da Educação do AC fazem panelaço em frente à PGE — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica
Diálogo e responsabilidade fiscal
O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões.
Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal.
Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.
Reivindicações
Além da reposição salarial, a categoria ressalta que os professores estão endividados, porque tiveram que comprar celulares e computadores e pagar Internet para poder trabalhar com as aulas remotas.
“O governo não está pagando nossos direitos garantidos no PCCR, que são as gratificações, complementações salariais e dobras. Também estamos lutando pela reposição inflacionária de 2017 até 2021 e mais a estruturação da tabela para 2022”, informou Rosana.
A sindicalista disse ainda que as negociações estão sendo feitas com o governo desde 2019. “Já ofereceram auxílio alimentação e não pagaram, ofereceram 12,99% e não pagaram e por último entregaram uma contraproposta oferecendo antecipação da VDP e não pagaram.”
Ano letivo 2021
Cerca de 148 mil alunos da rede pública de ensino do Acre iniciariam o ano letivo 2021 no dia 10 deste mês com aulas remotas. A previsão inicial era de que as aulas começariam no dia 3 de maio, mas os professores passaram por treinamentos e planejamento das aulas e, por isso, o prazo foi adiado.
A maioria das escolas já encerrou as aulas do ano letivo de 2020, mas há ainda algumas instituições da zona rural e indígenas que não conseguiram concluir. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, essas escolas devem trabalhar os dois anos letivos de forma paralela.
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet através de videoaulas, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com o sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
Comentários
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), intensifica a revisão do maquinário e a organização de insumos para garantir suporte aos municípios durante o período de estiagem.
Mesmo com as chuvas, os trabalhos seguem na Usina de Asfalto, no Distrito Industrial de Rio Branco, vistoriada nesta quarta-feira, 14, pela presidente da autarquia, Sula Ximenes, que destacou a importância da manutenção preventiva para assegurar o funcionamento das frentes de serviço, evitando interrupções durante o verão.
“O que a gente faz agora é cuidar do que é nosso. Máquina revisada é serviço que acontece lá na ponta”, afirmou,
As equipes realizam a revisão de tratores, caminhões e outras máquinas que serão utilizadas nos serviços do período de estiagem.
Paralelamente, o Deracre organiza insumos e materiais asfálticos para atender as prefeituras do interior, garantindo que os municípios continuem recebendo suporte de forma regular, mesmo durante o inverno amazônico. O órgão mantém sete usinas de asfalto em operação, o que assegura produção contínua para pavimentação e recuperação de estradas.
Para a presidente, essa estrutura faz diferença no ritmo de trabalho. “Não depender de uma única usina nos dá mais autonomia e mais agilidade para atender as demandas dos municípios”, explicou.
As usinas estão instaladas em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira, todas adquiridas com recursos próprios do Estado. A unidade móvel mais recente amplia a capacidade de atendimento e reforça o trabalho de manutenção das rodovias estaduais.
Mesmo durante o período chuvoso, equipes de emergência permanecem de prontidão para atender ocorrências, atuando em pontos críticos e auxiliando na liberação de trechos quando necessário. “Nosso compromisso é não deixar ninguém sem resposta, mesmo nas situações mais difíceis”, afirmou Sula Ximenes.
Com as máquinas revisadas e os materiais organizados, o Deracre se prepara para intensificar as frentes de serviço com a chegada do verão. “O trabalho aqui começa cedo e não para. O Acre não pode parar e este é o ano das entregas”, disse a presidente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível marcou 13,32 metros nesta quarta-feira (14); Defesa Civil mantém estado de atenção devido ao período chuvoso
O nível do rio Acre em Rio Branco permaneceu estável ao longo desta quarta-feira (14), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal com base na medição das 15h. O manancial marcou 13,32 metros, mantendo o mesmo patamar registrado desde as primeiras horas do dia.
De acordo com os dados oficiais, às 6h20 o rio estava em 13,32 metros, apresentando leve tendência de descida após marcar 13,36 metros na última aferição de terça-feira (13). Nas medições seguintes, realizadas às 9h, 12h e 15h, o nível permaneceu inalterado, sem variações significativas.
Apesar da estabilidade, a Defesa Civil segue em estado de atenção, já que o nível atual está a apenas 18 centímetros da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordamento do rio Acre em Rio Branco é de 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 20,80 milímetros, fator que continua sendo acompanhado pelas autoridades devido ao potencial de influência no comportamento do rio. O coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, afirmou que o monitoramento segue de forma contínua, com atualizações regulares e atenção às previsões meteorológicas.
A Defesa Civil orienta a população ribeirinha a permanecer atenta aos comunicados oficiais e a buscar os canais de atendimento do órgão em caso de necessidade ou surgimento de situações de risco.
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Foto Sueli Rodrigues: Elenco do Independência fez um treino tático, no Marinho Monte
Com um treino de bolas paradas nesta quarta, 14, no Marinho Monte, o Independência fez a preparação para a partida de estreia no Campeonato Estadual. O confronto diante do Santa Cruz será nesta quinta, 15, às 17 horas, no Tonicão.
“Fizemos um bom período de preparação e vamos chegar em um bom nível para o jogo”, declarou o técnico Ivan Mazzuia.
Somente no Tonicão
Ivan Mazzuia não vai divulgar os titulares do Independência após o treinamento.
“A equipe será confirmada somente 30 minutos antes do jogo. Ainda tenho dúvidas e esse é o momento de ter cautela e tomar a decisão correta”, avaliou o treinador.
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