Também em junho, o MP-AC recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída. Foto: captada
A Justiça do Acre determinou a imediata transferência dos alunos da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, localizada no município de Bujari, para outras unidades próximas, com o objetivo de assegurar o direito às aulas em condições adequadas. A decisão, que também envolve outras escolas da região, exige que o Estado e a prefeitura realizem a reestruturação das unidades de ensino com problemas estruturais.
A medida judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que denuncia a precariedade das instalações da Escola Limoeiro Anexo e cobra ações efetivas para garantir um ambiente digno de aprendizado para os estudantes da rede pública.
Conforme a decisão, o governo estadual tem o prazo de três dias para realizar a transferência dos alunos e garantir o transporte escolar. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil. A sentença também determina a conclusão das obras da Escola Estadual Rural João de Deus Rodrigues, além de outras intervenções estruturais previstas.
O MP-AC argumenta que as atuais condições das escolas representam risco à integridade física e ao processo educacional dos alunos, e reforça a necessidade urgente de medidas para garantir o direito à educação de forma segura e eficaz.
Em nota, a SEE-AC afirmou que o prédio da Escola Limoeiro será inaugurado nesta quinta-feira (10) e as aulas devem ser retomadas na segunda (14).
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), informa que já está em andamento um plano de ação para a revitalização das escolas da rede estadual de ensino. A pasta reconhece a relevância da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), acompanha com respeito o trâmite do processo e mantém diálogo institucional com os demais poderes, prestando todas as informações solicitadas.
Até o momento, mais de 60 escolas urbanas e rurais em todo o estado já foram contempladas com obras de reforma, ampliação ou construção. Entre as entregas recentes, destacam-se 17 unidades escolares concluídas, incluindo escolas indígenas, rurais e urbanas, além de outras 18 em execução ou em fase de licitação, com novas ordens de serviço previstas até o fim de 2025.
Ressaltamos, também, a assinatura de convênios junto às prefeituras, visando aumentar a capacidade e celeridade das manutenções. A escola do Limoeiro, no município de Bujari, que já estava em construção mesmo antes de ser mencionada em reportagem exibida no programa Fantástico, será oficialmente inaugurada nesta quinta-feira, 10 de julho.
A SEE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura escolar, atuando com responsabilidade para assegurar espaços mais seguros, adequados e acolhedores para todos os estudantes acreanos.
Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre