A juíza Janeiline de Sá Carneiro acolheu, nesta quarta-feira (7), uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a adoção imediata de medidas para reforçar o efetivo policial e melhorar a estrutura da 61ª Delegacia de Polícia Civil de Boca do Acre, município localizado no interior do estado.
A ação, proposta em novembro de 2024 pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, denunciava as condições precárias da delegacia, que mantinha 17 detentos sob a responsabilidade de apenas um delegado e dois policiais civis — servidores que, além das funções investigativas, também atuavam como carcereiros.
Segundo o MPAM, a escassez de pessoal colocava em risco a segurança pública, sobretudo pela ausência de vigilância noturna, o que aumentava o risco de fugas. A promotoria também apontou a falta de itens básicos aos custodiados, como colchões, cobertores, produtos de higiene pessoal e roupas, além da ausência de conexão à internet — serviço anteriormente fornecido pela prefeitura.
Na decisão, a magistrada ordena que o Estado do Amazonas adote, com urgência, as seguintes providências:
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Reforço no quadro de servidores policiais, garantindo custódia contínua dos presos;
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Fornecimento regular de materiais básicos aos detentos, como colchões, roupas e produtos de higiene;
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Restabelecimento da conexão de internet e fornecimento de equipamentos técnicos à unidade;
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Adequação do espaço para guarda e controle de bens apreendidos.
Para o promotor Marcos Patrick, a decisão representa um avanço importante para a população local. “É uma vitória na luta por dignidade e segurança pública em Boca do Acre”, afirmou.