A juíza Isabelle Sacramento Torture, titular do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, concedeu liminar favorável à dona de casa Maura Maria de Aquino Penha, e determinou que o Estado assuma os custos de uma cirurgia médica no valor de R$ 12.000. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, assinada pelo defensor Celso Rodrigues.
De acordo com a petição movida pela Defensoria, Maura Maria sofreu um acidente que ocasionou o deslocamento da retina, necessitando, assim, da realização de uma cirurgia ceratopatiabolhosa e também transplante de córnea. Estes procedimentos não são realizado pela rede pública do Estado, e Maura Maria não possui condições de custear na rede particular, sendo necessário que o Estado arque com o pagamento das cirurgias.
Maura Maria de Aquino ajuizou a ação (autos n.º 0700257-28.2015), onde a pretensão foi deferida para realização do procedimento em clínica particular em Porto Velho.
“Ante o exposto, vislumbro a plausibilidade do direito invocado e a necessidade de urgência na prestação jurisdicional, pelo que concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar ao Estado do Acre que forneça o procedimento ou proceda o depósito do valor necessário para tal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Fonte: ContilNet