“Ele é considerado de bom comportamento, sem histórico de tentativa de fuga, confusão com outros detentos ou algo assim”, declara a juíza da Vara de Execuções Penais
Hildebrando Pascoal está preso desde 1999
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, 63 anos, alcançou o quantitativo de fração de pena que lhe dá direito à mudança de regime – dois terços para condenações em crimes hediondos e um terço no caso de sentença por crimes comuns.
A juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Rio Branco, informou que, por lei, Hildebrando Pascoal já tem direito ao regime semiaberto. “Estamos instruindo o processo para decidir neste mês de julho”, acrescentou a juíza.
Um relatório carcerário está sendo formalizado com detalhes da vida do ex-coronel dentro do presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves. O documento servirá para embasar o parecer do Ministério Público do Estado (MPE) sobre o benefício a que o preso tem direito.
Os promotores de justiça podem solicitar informações adicionais em razão dos crimes de natureza gravíssima praticados por Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um “esquadrão da morte” no Acre nas décadas de 1980 e 1990. Do bando, apenas o ex-coronel permanece preso. Todas as condenações dele somam mais de 100 anos.
“Vai pesar na decisão a questão subjetiva, que é o comportamento e personalidade do apenado durante o tempo em que foi mantido em regime fechado. Neste sentido, nós não temos queixa contra o senhor Hildebrando. Ele é considerado de bom comportamento, sem histórico de tentativa de fuga, confusão com outros detentos ou algo assim”, declarou a juíza Luana Campos.
A decisão final sobre a mudança de regime de Hildebrando Pascoal caberá à própria magistrada, sem a necessidade de submeter o processo à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O despacho dela poderá dizer em quais condições Hildebrando terá que cumprir o restante da pena – se dormiria na prisão e passaria o dia com a família, ou vice-versa.
Hildebrando sofre de doenças degenerativas e depende de fisioterapias com frequência
O ex-coronel sofre de osteoporose, pressão arterial sistêmica e outras doenças degenerativas. Ele toma diversos medicamentos controlados e precisa fazer fisioterapia fora do presídio com frequência. A idade avançada dificulta o tratamento.
Em 2012, o governo do Acre evitou que Hildebrando Pascoal cumprisse pena domiciliar. A juíza Luana Campos estava prestes a beneficiá-lo em decisão, mas a direção do Iapen providenciou suas obrigações para cumprir a Lei de Execuções Penais.
Numa obra relâmpago, o governo mandou colocar piso antiderrapante no corredor que dá acesso à cela do ex-deputado. Barras de metal, que servem de corrimão dentro e fora da cela, também foram solicitadas por uma junta médica que considerou o preso muito fragilizado para se locomover sozinho.
A cela do ex-coronel é a única no presídio Antônio Amaro com vaso sanitário convencional. A alimentação balanceada é levada por familiares e inclui frutas e sucos naturais.
Ao deixar o presídio para as sessões de fisioterapia, Hildebrando Pascoal depende do amparo dos agentes penitenciários, no trajeto até a ambulância. O embarque e o desembarque são feitos com cuidados orientados pelos médicos.
