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Justiça aumenta para 16 anos a pena de homem que matou taxista em Brasileia em 1998

José Estevão de Morais, preso após mais de duas décadas foragido, teve pena ampliada pelo Tribunal de Justiça do Acre; indenização à família foi retirada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, nesta semana, aumentar de 14 para 16 anos de prisão a pena do detento José Estevão de Morais, condenado pelo assassinato do taxista Alzenir Pinheiro Pereira, crime ocorrido há 25 anos, em 1998, na zona rural de Brasileia, interior do estado.

A ampliação da pena foi determinada após recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, que questionou a pena-base fixada pelo juiz da Comarca de Brasileia durante o Júri Popular realizado em novembro de 2023. Na ocasião, o réu foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de uma indenização de R$ 20 mil à família da vítima.

O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, acolheu parcialmente o recurso da promotoria, argumentando que o crime teve consequências graves e duradouras para a família da vítima. “A vítima era pai de duas crianças e única fonte de sustento da família. A brutalidade do crime e o impacto social e emocional justificam o aumento da pena-base”, afirmou Djalma em seu voto.

Em contrapartida, o desembargador acatou um pedido da defesa e retirou a obrigação de pagamento da indenização. Segundo o relator, a norma que prevê a fixação de valor indenizatório só passou a valer a partir de 2008 — dez anos após o assassinato —, e como a denúncia foi recebida em 2000, a aplicação da regra seria indevida. Os demais membros da câmara seguiram o voto do relator.

Crime de grande repercussão

O homicídio de Alzenir Pinheiro Pereira foi um dos casos mais impactantes da história recente da fronteira do Acre. O taxista foi assassinado com 19 golpes de faca após ser contratado por José Estevão para uma corrida até o km 18 da BR-317, na Estrada do Pacífico, em uma área isolada. Após o crime, o autor fugiu e permaneceu foragido por mais de duas décadas.

Ele só foi localizado em outubro de 2023, no interior de Rondônia, quando a Polícia Federal conseguiu rastreá-lo após ele habilitar um chip de celular em seu nome.

Com a decisão da Câmara Criminal, José Estevão de Morais cumprirá 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito à indenização fixada anteriormente. O caso seguirá acompanhado pela Promotoria de Brasileia e pela Defensoria Pública do Estado.