Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual — Foto: Arquivo/PM-AC
A Justiça do Acre acolheu a denúncia contra os policiais militares Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza pela morte da enfermeira Géssica Melo e substituiu a prisão domiciliarpor preventiva. Após a decisão, os agora acusados deverão ser levados a uma unidade prisional militar.
Géssica furou um bloqueio policial, no dia 2 de dezembro de 2023, em Capixaba, foi seguida por uma viatura da Polícia Militar até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada.
Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente. A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que não pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.
O juiz Romário Divino Faria, da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, recebeu parecer encaminhado pelo Ministério Público do Acre, que pediu que os PMs respondam por homicídio duplamente qualificado e fraude processual, além da prisão cautelar dos agentes.
De acordo com o magistrado, a medida visa garantir a ordem pública. Além disso, Faria ressalta que Vilas Boas possui reiteração criminosa, já que respondeu pela morte de outra jovem em um confronto.
“Ressalta que os denunciados são policiais militares, função de Estado que exige do seu ocupante conduta ilibada, diferentemente daquelas que ora se imputa, e, até mesmo em razão das prerrogativas do cargo, estão constantemente em contato com pessoas vítimas potenciais de seus atos ilícitos e que não se pode, pois, aguardar a próxima vítima fatal”, afirma a decisão.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos policiais acerca desta decisão e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O advogado da família de Géssica, Walisson Reis, destacou que desde o início da investigação pedia a prisão preventiva dos dois agentes.
Os militares foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o MP, foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ainda na denúncia, o órgão pediu a prisão cautelar dos agentes, a perda do cargo público e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família da vítima.
A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação. O indiciamento contra Vilas Boas e Souza foi por homicídio qualificado, na forma tentada e consumada, e fraude processual.
As investigações apontaram também que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas. Por conta disso, o MP-AC também denunciou o PM por porte ilegal de arma.
Géssica Oliveira foi morta por policiais durante perseguição na BR-317 em dezembro do ano passado — Foto: Arquivo pessoal
Veja abaixo o indiciamento de cada um:
“Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa a qual tiveram, de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou o advogado da família da enfermeira, Walisson dos Reis Pereira.
O advogado dos policiais, Wellington Silva, ressaltou que os agentes utilizaram de todos os meios para que Géssica parasse o veículo que conduzia, mas que ela desobedeceu a ordem, seguiu dirigindo em alta velocidade e fazendo movimentos de ziguezague em via movimentada, o que colocou em risco a vida de outros condutores.
Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Silva ressalta que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.
“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.
Laudo pericial mostra que veículo foi atingido 13 vezes por tiros de fuzil — Foto: Reprodução
Ainda na denúncia, o MP-AC destaca que a pistola calibre 9 milímetros encontrada próximo ao local do crime é de uso restrito e e foi apreendida anteriormente pela polícia. Após ser apreendida, a arma foi encaminhada em 2017 para o Exército Brasileiro para que fosse destruída, contudo, ‘de forma inexplicável estava sendo portada pelo denunciado’.
Conforme o inquérito policial, as armas dos policiais foram apreendidas e enviadas para a perícia. Três dos tiros que atingiram o carro foram efetuados por Gleyson Costa de Souza e três por Cleonizio Marques Vilas Boas. Um dos tiros disparados por Cleonizio atingiu Géssica, que perdeu o controle do carro e entrou na área da fazenda.
“Durante todo o trajeto, exceto no momento em que foi abordada no posto fiscal de Senador Guiomard, a vítima permaneceu com a porta e vidros fechados”, diz o inquérito.
Segundo o processo, ao chegar no local do acidente, o policial Cleonizio Vilas Boas avisou aos policiais rodoviários federais que iria se aproximar da área isolada para procurar um telefone que havia perdido, ‘momento em que implantou a arma de fogo’.
“Após a chegada da perícia, a área foi devidamente isolada e os trabalhos periciais iniciaram, tendo sido encontrada a suposta arma de fogo utilizada pela Géssica, a qual, ao final, foi demonstrado ter sido implantada no local”, destaca a investigação.
Ao todo, a Polícia Civil ouviu 18 policiais, entre militares do Gefron, de Senador Guiomard e Capixaba e da Polícia Rodoviária Federal, quatro testemunhas e dois trabalhadores que atuavam em uma obra na estrada na época da perseguição.
Apenas os policiais do Gefron alegaram que a vítima estava armada. O carro de Géssica foi perseguido inicialmente pela PM de Capixaba, depois por duas viaturas do Gefron, uma equipe da PRF e outra da PM de Senador Guiomard.