Acre
Júri do caso Jonhliane entra no terceiro dia de debates e promotor diz que defesa desconhece processo
Nesta quinta-feira (19), Ministério Públicos e defesas dos acusados continuam com os debates antes da decisão dos jurados.
Imagens – G1AC
No terceiro dia de julgamento do caso Jonhliane, a banca de advogados de defesa dos acusados Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araujo de Lima continua os debates na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco. No segundo dia de julgamento, na quarta-feira (18), o juiz Alesson Braz suspendeu a sessão após ouvir os acusados, os advogados de defesa e o Ministério Público.
Ao todo, sete pessoas compõe o júri, que vai decidir sobre os dois acusados. Jonhliane Paiva Sousa tinha 30 anos e morreu no dia 6 d agosto após Ícaro dirigir em alta velocidade e atingir a moto que ela pilotava.
Câmeras de segurança mostram o carro do acusado passando na Avenida da Rocha Viana em alta velocidade. Já Alan, que dirigia um fusca e aparece também nas imagens, é acusado pelo MP-AC de estar fazendo racha com Alan.
O Ministério Público denunciou os dois, inicialmente por homicídio qualificado, porém, um habeas corpus derrubou a qualificadora e os dois agora respondem por homicídio simples. Além disso, Ícaro responde ainda por omissão de socorro e embriaguez ao volante.
Acusação
Nesta quinta, o promotor Efrain Enrique Filho começou fazendo questionamentos do que foi apresentado pelas defesas do Alan e Ícaro no segundo dia de julgamento.
“Maior desconhecimento dos autos é da dra. Helane. Ela não conhece os autos como acha que conhece. Mesma coisa a defesa do Ícaro. De maneira nenhuma vou dizer que estão falseando, prefiro dizer que estão equivocados. Estão falando com um homem que conhece os autos”, disse.
O promotor levou vídeos que a defesa de Alan disse que não foram juntados aos autos. Ele afirmou que as imagens estão sim no processo e reforçou que a defesa de Alan não conhece os autos. O vídeo é que mostra Alan voltando para o local do acidente. “Foi lançado aqui que o delegado estava em conluio com o perito. Não sei da onde tiraram essa informação”, disse.
Gicielle Rodrigues, assistente de acusação, advogada da família da Jonhliane, completou a fala do promotor. Ela questionou o fato de o Alan ter chegado a informar que não estava na festa.
“Na delegacia, foi dito inicialmente que o Alan não estava na festa. Porque disse isso? Depois, foi dito que ele foi mal instruído pelo advogado. E aí, qual a versão real do Alan? Como vou dar credibilidade pra uma pessoa que fala uma coisa e depois fala outra?”
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Promotor Efrain Enrique Filho disse que defesa dos acusados desconhecem o processo — Foto: Iryá Rodrigues/g1
Relembre os dias anteriores
- Primeiro dia
No primeiro dia, os jurados puderem ouvir as testemunhas do caso. Foram nove pessoas ouvidas, entre testemunhas de acusação e defesa. Segundo a direção da Vara, mais de 450 pessoas se credenciaram para acompanhar o julgamento que já vai para o seu terceiro dia. Essas pessoas puderam acompanhar o júri de forma presencial e também por transmissão on-line. No primeiro dia, foram mais de 10 horas de sessão.
- Segundo dia
Já o segundo dia de julgamento começou com os acusados sendo ouvidos. O primeiro a falar foi Ícaro, motorista da BMW que atingiu a vítima e que, segundo o laudo da perícia, dirigia a mais de 155 km/h na via onde a velocidade máxima é 40 km/h. No seu depoimento ele assumiu a culpa pelo acidente, disse que não fazia racha com Alan e aproveitou o espaço para pedir desculpas à família da vítima.
Logo em seguida, Alan também defendeu a tese de que não fazia racha. Segundo laudo e depoimento da perícia, ele estava a mais de 80 km/h na via. Ele alega que dirigia acima do permitido porque era cedo e não tinha trânsito e que, inclusive, seguia a velocidade de outros carros que podem ser vistos nas imagens. Ele alegou que não bebia no dia e que não bebe e também aproveitou para falar sobre ameaças e extorsões que sofreu enquanto passou 40 dias no Complexo Prisional Rio Branco, antes de ser transferido para o Batalhão Ambiental, onde hoje está preso. Ele perdeu 20 quilos desde que tudo aconteceu.
Iniciando os debates, o Ministério Público começou pontuando as acusações da denúncia e defendendo a tese que os dois faziam racha no momento do acidente. A segunda banca a falar foi a do Alan, que reforçou que mantê-lo preso ou condená-lo seria uma injustiça. Tese que foi reforçada pelos advogados de Ícaro, que voltaram a tecer duras críticas às investigações da Polícia Civil e acusaram a mídia de ter “comprado” a versão de um possível racha.
Ao todo, o segundo dia também ultrapassou as 10 horas de sessão. Sendo assim, mais de 20 horas de júri em dois dias.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.
Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.
A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.
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Foto: David Medeiros
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu a Recomendação nº 12/2025, com o objetivo de garantir o direito à cidade e a dignidade da população em situação de rua, além de preservar a função social da propriedade.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tem como base a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, normas do Conselho Nacional do Ministério Público e legislações específicas sobre direitos humanos, cidadania e função social da propriedade.
Intervenções solicitadas
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Obras Públicas e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, recomendando que, no prazo de 40 dias, sejam adotadas providências para:
Desobstruir a Rua do Bola Preta, em frente ao novo Centro Pop, onde foi construído um muro que estaria dificultando o acesso a duas praças públicas;
Dar destinação final ao terreno baldio localizado no cruzamento da Rua do Bola Preta com a Rua Tomé de Souza, no bairro Castelo Branco (nas proximidades do antigo prédio do BOPE/COE), considerando que o espaço não cumpre sua função social e estaria supostamente invadido.
Segundo o promotor, não há possibilidade legal de usucapião de bens públicos, e a apropriação irregular de áreas públicas compromete o direito coletivo à cidade, ao lazer e à circulação.
Garantia de direitos e possíveis sanções
A iniciativa do MPAC visa prevenir violações de direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando judicializações futuras. Caso as recomendações não sejam atendidas dentro do prazo, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para responsabilização dos entes competentes.
A Recomendação nº 12/2025 foi registrada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000116-0, e publicada oficialmente no Diário do Ministério Público do Estado do Acre na terça-feira, 22.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco deu início à construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.401, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 24, e tem como objetivo criar diretrizes e ações específicas para a prevenção da violência e promoção da segurança na capital acreana.
O plano seguirá metodologia orientada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e será conduzida pelo Gabinete Militar Municipal, em parceria com instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública e outras convidadas. A elaboração prevê etapas detalhadas que incluem diagnóstico da situação atual, coleta e análise de dados, escuta da população e avaliação de políticas públicas já implementadas.
De acordo com o decreto, o processo terá início em 1º de agosto de 2025 e se estenderá até fevereiro de 2026. Ao longo desse período, o município irá realizar levantamento de dados sobre crimes, perfis de vítimas e autores, fatores sociais e ambientais relacionados à violência, além de identificar padrões e causas estruturais dos principais problemas enfrentados. Parte essencial do processo será a consulta à sociedade, por meio de reuniões nas dez regionais de Rio Branco, encontros com representantes de classe, organizações civis e lideranças comunitárias, além de uma consulta pública online aberta à população.
A proposta é garantir que o plano reflita a realidade do município e seja construído de forma participativa, com base em evidências concretas. Ao final, o documento trará diretrizes estratégicas e metas para fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar as políticas de prevenção à violência.
As ações desenvolvidas durante a elaboração do plano deverão ser documentadas por meio de atas, registros fotográficos e relatórios, assegurando transparência em todas as etapas. O decreto também estabelece que o cronograma poderá ser ajustado, caso haja necessidade técnica justificada.
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