STF formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte das provas produzidas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na Operação Ptolomeu. Foto: captada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (17), para anular parte das provas da Operação Ptolomeu, que apura desvios de recursos públicos no Acre. A decisão atende a um pedido da defesa do governador Gladson Cameli (PP), que denunciou violação ao foro por prerrogativa de função.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli seguiram o voto divergente do relator Edson Fachin – que havia votado pela rejeição do pedido – e consideraram nulas as provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021. O período coincide com atos de investigação realizados pela polícia sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para processar governadores.
Mendonça afirmou que a autoridade policial “atuou de forma deliberadamente indevida” ao requisitar dados de pessoas e empresas do entorno de Cameli, inclusive de familiares, antes de solicitar o deslocamento de competência para o STJ. A defesa do governador apontou ainda como irregular menções ao cargo em interceptações e pedidos de relatórios do Coaf sem conexão direta com a investigação.
O STJ é o órgão do judiciário responsável por garantir uniformidade à interpretação da legislação federal. É dirigido pelo STF e pelo CNJ. Foto: captada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), mas o desfecho só ocorrerá no próximo ano. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Camelí em todas as acusações, resultado em pena de 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, além da perda do mandato. À defesa negou qualquer irregularidade e disse que serão apresentadas provas da inocência do governador.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Camelí em todas as acusações, resultado em pena de 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado. Foto: captada
Até a interrupção do julgamento, apenas a ministra Nancy proferiu voto. Segundo o regimento interno do STJ, pedidos de vista têm prazo de 60 dias. Ou seja, Camelí só continuará a ser julgado no ano que vem.
A defesa do governador negou veementemente todas as irregularidades e afirmou que apresentará provas da inocência do cliente nos autos. O julgamento foi interrompido após o voto da relatora, pois outro ministro pediu vista dos autos. De acordo com o regimento interno do STJ, o prazo para análise é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Com isso, a sequência do julgamento só deve ocorrer em 2025.
Em meio ao julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular as provas obtidas contra Camelí nesta investigação. Os ministros analisam um pedido da defesa de Cameli, que alegou ilegalidade na investigação já que medidas foram tomadas pela polícia local contra o governador sem o aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa do cargo no Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta para anular as provas obtidas contra Camelí nesta investigação. Foto: captada
Relator, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição do pedido da defesa e não identificou violação do foro.
O ministro André Mendonça abriu a divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021 e as que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência do STJ nas investigações.
O voto de Mendonça foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
O governador teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão de novembro. Entre as medidas estão a proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso, o recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil, além do bloqueio de bens e valores.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça seguiram o voto divergente do relator Edson Fachin – que havia votado pela rejeição do pedido – e consideraram nulas as provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021.