O juiz federal Jair Facundes aceitou denuncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra empresários da construção civil e agentes públicos, envolvidos em fraudes em licitações e formação de cartel, no crime que conhecido como G7. Se condenados, os acusados podem pegar penas que chegam a cinco anos, além de multas.
Os indiciados são Acrinaldo Pereira Pontes, Aurélio Silva de Cruz, Carlos Afonso Cipriano dos Santos, Carlos Takashi Sasai, João de Oliveira Albuquerque, João Francisco Salomão, João Braga Campos Filho, Jorge Wanderlau Tomas, José Adriano Ribeiro da Silva, Keith Fontenele Golveia, Marcelo Sanches de Menezes, Mário Tadashi Yonekura, Neyldo Franklin Carlos de Assis, Nilton Luís Bittencourt Silveira, Orleiison Gonçalves Cometi, Rodrigo Toledo Pontes, Sérgio Tsuyoshi Murata, Vladimir Camará Tomas e Wolvenar Camargo Filho.
Os denunciados responderão pelo crime de formação de cartel empresarial contra a ordem econômica. Agora, com o recebimento da denúncia, os réus terão 10 dias pra apresentarem suas defesas.
A denúncia do MPF descreve que os denunciados, utilizando-se de vários artifícios, garantiram que apenas eles atendessem as condições no procedimento de habilitação para construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa conduta foi classificada como formação de cartel, concretizando, segundo a inicial, a figura prevista no art. 49, l, da Lei 8.137/90.
“A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pelo que a recebo e determino a citação dos acusados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão do juiz.
