Delegado Ricardo Castro falou sobre o caso do vereador – Foto: Alexandre Lima
O vereador Rogério Pontes do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) do município de Brasiléia, foi detido no início da tarde desta quarta-feira, dia 9, por descumprimento de ordem protetiva nº 0000022-79.2022.8.01.0003, em favor de sua ex companheira.
O caso foi denunciado na delegacia de Brasiléia, onde foi comprido a ordem de detenção contra o vereador que deveria manter distancia de 200 metros da ex companheira com quem tem três filhos, desde novembro de 2021, mas teria retirado a queixa.
O delegado Ricardo Castro que cumpriu a ordem de prisão, e relatou que uma nova ação foi registrada em janeiro de 2022. Esse caso está inserido na Operação Resguardo que vem acontecendo em todo o estado do Acre. Pontes estava impedido de ter aproximação física com Yuna, situação cujo descumprimento incorre em prisão em que apenas o judiciário pode arbitrar fiança.
As medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Maria da Penha. Por volta das 13h45, o vereador foi liberado, logo após a chegada de um oficial de justiça com o seu alvará de soltura. Ele saiu sem falar com a imprensa que estava no local.
O crime de descumprimento pode incorrer em penas que variam de 3 meses a 2 anos de detenção. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva mediante o pagamento de uma fiança no valor de R$ 3 mil.
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